5010

Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir.

162 * I

Condutor

*( x 3)

574,62

5029

Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir.

162 * II

Condutor

*( x 5)

957,70

5037

Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.

162 * III

Condutor

*( x 3)

574,62

5045

Dirigir veículo com validade da carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias

162 * V

Condutor

191,54

5053

Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir.

162 * VI

Proprietário

191,54

5061

Entregar a direção do veículo a pessoa que não possua Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para Dirigir.

163

Proprietário

*( x 3)

574,62

5070

Entregar a direção do veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir.

163 * II

Proprietário

*( x 5)

957,70

5088

Entregar a direção do veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.

163

Proprietário

* ( x 3)

574,62

5096

Entregar a direção do veículo a pessoa com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.

163

Proprietário

191,54

5100

Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição.de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir.

163

Proprietário

191,54

5118

Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa que não possua Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir.

164

Proprietário

* ( x 3)

574,62

5126

Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir

164

Proprietário

* ( x 5)

957,70

5134

Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo

164

Proprietário

* ( x 3)

574,62

5142

Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.

164

Proprietário

191,54

5150

Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem usar lentes corretoras de visão. Aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir.

164

Proprietário

191,54

5169

Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.

165

Condutor

* ( x 5)

957,70

5177

Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada+A21, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.

166

Proprietário

191,54

5193

Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código Brasileiro de Trânsito.

168

Condutor

191,54

5215

Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.

170

Condutor

191,54

5240

Disputar corrida por espírito de emulação.

173

Condutor

* ( x 3)

574,62

5258

Promover na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão de autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

174

Pess Fis/Jurid

* ( x 5)

957,70

5266

Participar na via, como condutor, de competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

175

Condutor

* ( x 5)

957,70

5274

Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

176 * I

Condutor

191,54

5282

Deixar o condutor envolvido em acidente com vitima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo.

176 * II

Condutor

* ( x 5)

957,70

5290

Deixar o condutor envolvido em acidente com vitima de adotar providências, podendo faze-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local.

176 * III

Condutor

* ( x 5)

957,70

5304

Deixar o condutor em acidente com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da policia e da perícia.

176 * IV

Condutor

* ( x 5)

957,70

5312

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito.

176 * V

Condutor

* ( x 5)

957,70

5320

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência.

177

Condutor

* ( x 5)

957,70

5428

Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento.

181 * V

Condutor

191,54

5738

Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação.

186 * II

Condutor

191,54

5770

Deixar de dar passagem aos veículos procedidos de batedores de socorro de incêndio e salvamento de policia de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivo regulamentado de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes.

189

Condutor

191,54

5797

Forçar passagem entre veículo que transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.

191

Condutor

191,54

5819

Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos.

193

Condutor

* ( x 3)

574,62

5886

Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou escolar parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre.

200

Condutor

191,54

5924

Ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas, aclives e declives sem visibilidade suficiente.

203 * I

Condutor

191,54

5932

Ultrapassar pela contramão outro veículo nas faixas de pedestre.

203 * II

Condutor

191,54

5940

Ultrapassar pela contramão outro veículo nas pontes viadutos ou túneis.

203 * III

Condutor

191,54

5959

Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação.

203 * IV

Condutor

191,54

5967

Ultrapassar pela contramão outro veículo onde marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla continua ou simples continua amarela.

203 * V

Condutor

191,54

5991

Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização.

206 * I

Condutor

191,54

6009

Executar operação de retorno nas curvas, aclives, declives, pontes viadutos e túneis.

206 * II

Condutor

191,54

6017

Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículo não motorizados.

206 * III

Condutor

191,54

6025

Executar operação de retorno nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal.

206 * IV

Condutor

191,54

6033

Executar operação de retorno com prejuízo da livre circulação ou da segurança ainda que em locais permitidos.

206 * V

Condutor

191,54

6050

Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o da parada obrigatória.

208

Condutor

191,54

6076

Transpor sem autorização bloqueio viário policial.

210

Condutor

191,54

6092

Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea.

212

Condutor

191,54

6106

Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamento de pessoas como préstitos, passeatas, e outros.

213 * I

Condutor

191,54

6122

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizados que se encontre na faixa a ele destinada.

214 * I

Condutor

191,54

6130

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizados que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo.

214 * II

Condutor

191,54

6149

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado portadores de deficiência física crianças, idosos e gestantes.

214 * III

Condutor

191,54

6220

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais quando a velocidade for superior à máxima em mais de vinte por cento.