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O DETRAN - Funções dos Órgãos do DETRAN

    ÓRGÃOS COLEGIADOS:
  • Conselho de Coordenação Administrativa - CCA
    Órgão máximo de deliberação do DETRAN. Fazem parte dele o Diretor Geral (Presidente), o Diretor de Operações, o Diretor de Atendimento ao Usuário, o Consultor Jurídico, um representante da Secretaria de Infra - Estrutura e um representante da Polícia Militar.

  • Conselho Fiscal - CF
    Órgão de fiscalização do DETRAN, com a finalidade de assegurar ao Conselho de Coordenação Administrativa o conhecimento da situação econômico - financeira da Autarquia. O Conselho é composto por três membros efetivos e igual número de suplentes designados por livre escolha do Governo do Estado, sendo um representante da Secretaria da Fazenda, um representante da polícia militar e um representante da Secretaria de Infra - Estrutura que o presidirá.

  • Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI
    Órgão de análise e julgamento dos recursos contra a aplicação de penalidades por infrações, previstas no Código de Trânsito Brasileiro. É composta de um presidente indicado pelo Conselho Estadual de Trânsito, por um representante do DETRAN, escolhido pelo Conselho de Coordenação Administrativa e um representante dos condutores.

    ÓRGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR
  • Diretoria Geral - DG
    Órgão de direção superior, tem por finalidade estabelecer a política básica para o trânsito, a partir das diretrizes gerais do Governo do Estado com consonância ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, além de responsabilizar-se pela administração geral da Autarquia e pela qualidade dos serviços prestados à sociedade e pela qualidade do atendimento ao público.

    ÓRGÃOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
  • Diretoria Geral Adjunta - DGA
    Ao Diretor Geral Adjunto compete substituir o Diretor Geral nos seus i impedimentos eventuais, prestar apoio à Diretoria Geral, exercer funções de representação e articulação interna e externa, sempre que solicitado pelo Diretor Geral, Sugerir adoção ou implantação de normas e medidas que visem o aperfeiçoamento de estrutura e do desempenho das atividades do DETRAN, manter contatos com governos e órgãos de outras entidades ou países, visando estabelecer programas de cooperação técnica, acompanhar os resultados das ações do DETRAN ou dos sistemas sob sua responsabilidade, em confronto com a programação de execução e financeira, exercer outras atividades e tarefas que lhe sejam atribuídas pelo Diretor Geral.
  • Gabinete do Diretor Geral
    O Gabinete do Diretor Geral tem como objetivo assisti-lo diretamente e apoiá-lo nas ações desenvolvidas pela Diretoria. Fazem parte do Gabinete o Secretário Executivo, os Assistentes do Gabinete e Auxiliares do Gabinete.
  • Consultoria Jurídica
    Órgão de apoio superior, responsável pelas atividades de âmbito legal de interesse do DETRAN.
  • Corregedoria
    Tem por finalidade coordenar as apurações de informações penais, administrativas e disciplinares cometidas por servidores do DETRAN.
  • Coordenadoria de Planejamento
    Tem como objetivo desenvolver, implantar e apoiar a operação do Sistema de Planejamento do DETRAN, buscando a valorização concernente do planejamento como um ato vital e necessário para'http://bbd.detran.pe.gov.br/cam1.html'ponsabilidade de todos os dirigentes.
  • Auditoria de Processos
    Compete à Auditoria de Processos executar auditoria nos procedimentos administrativos e operacionais do DETRAN, avaliar normas e procedimentos do DETRAN e propor medidas de prevenção e segurança para eliminar fragilidades que permitem fraude ilegalidade e a impunidade, desenvolver auditoria interna no DETRAN de acordo com as normas legais pertinentes e com a Auditoria Geral do Estado.
  • Assessoria Especial
    Tem como objetivo prestar assessoramento direto ao Diretor Geral nos gestos de natureza técnica, comunicação social, elaboração de documentos, estudos e projetos.

    ORGÃOS OPERATIVOS
  • Diretoria de Operações - DO
    Planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades supridoras de base normativa e informacional do sistema operacional do DETRAN/PE, quanto a registro de veículos, habilitação de condutores, fiscalização e infrações e ainda, quanto às concessões e permissões para implantação e operação de Centros de Inspeção veiculares - CIV, Centro de Formação de Condutores - CFC, Postos de Atendimento Autorizados - PAA e demais instrumentos de descentralização que venha o DETRAN adotar. :

  • Diretoria de Habilitação de Condutores - DOH
    Departamento de Habilitação de Condutores - DOHC
    Departamento de Registro e Cadastro de Condutores - DOHP
    Departamento de Controle de Centro de Formação de Condutores - DOHF
    Departamento de Coordenação do RENACH - DOHN

  • Diretoria Executiva de Registro de Veículos - DOV
    Departamento de Registro de Veículos - DOVE
    Departamento de Cadastro de Veículos - DOVC
    Departamento de Vistoria e Emplacamento - DOVI
    Departamento de Atendimento Descentralizado - DOVG
    Departamento de Controle de Táxis e Coletivos - DOVT
    Departamento de Coordenação de RENAVAM - DOVR

  • Diretoria Executiva Psicomédica - DOP
    Departamento Médico - DOPM
    Departamento de Psicologia - DOPS

  • Diretoria Executiva de Fiscalização e Infrações - DOF
    Departamento de Infrações de Trânsito - DOFI
    Departamento de Veículos e Habilitações Apreendidas e Pontuação - DOFV
    Departamento de Recursos de Infração - DOFR
  • Diretoria de Atendimento ao Usuário - DU
    Tem por finalidade planejar, organizar, coordenar, operar e supervisionar os sistemas de informática, de atendimento aos usuários internos e externos, de educação de trânsito e de informações estatísticas.
    Departamento de Suporte Operacional - DUSO
    Departamento de Atendimento de Postos Avançados - DUSP

  • Diretoria Executiva de Coordenação de CIRETRANS - DUC

  • Diretoria Executiva de Apoio à Informática - DUI
    Departamento de Suporte Técnico - DUIS
    Departamento de Teleprocessamento - DUIT
    Departamento de Informações Estatísticas - DUIE

  • Diretoria Executiva de Educação do Trânsito - DUE
    Departamento de Produção Pedagógica - DUEP
    Departamento de Promoção de Eventos Educativos - DUEE
    Departamento de Interação com Rede de Ensino - DUEI
  • ÓRGÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
    Diretoria de Administração Geral - DAG
    Tem a finalidade de planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades de administração geral, financeira, orçamentária, contábil, do pessoal de suprimento de material e de patrimônio, bem como promover a sua execução e ainda dar suporte operacional e apoio logístico às Diretorias.
  • Comissão Permanente de Licitação - C.P.L.
    Coordenar e executar as licitações para aquisição de bens e contratação de serviços e obras, no âmbito do DETRAN, nos termos do código de Administração Financeira do Estado, da Lei nº 11.424 de 07.01.97 e da legislação federal em vigor.
  • Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
  • Diretoria Executiva de Recursos Humanos - DAH
    Departamento de Administração de Pessoal - DAHP
    Departamento de Desenvolvimento de Pessoal - DAHD
    Departamento de Benefícios e Assistência - DAHB
  • Diretoria Executiva Financeira - DAF
    Departamento de Contabilidade - DAFC
    Departamento de Arrecadação e Pagamentos - DAFA
    Departamento de Planejamento e Orçamento - DAFP
  • Diretoria Executiva de Serviços Internos - DAS
    Departamento de Patrimônio - DASP
    Departamento de Suprimento - DASS
    Departamento de Comunicação e Documentação - DASD



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