Em assembléia realizada no final da manhã desta sexta-feira (27), servidores do DETRAN-PE decidiram aceitar as novas propostas do Governo do Estado, apresentadas pelo secretário de administração, Paulo Câmara, e o presidente do Detran, Roberto Leandro em reunião na noite de quinta (26). A decisão põe fim à greve deflagrada pelos servidores em 9 de junho. Os dias parados serão compensados e o governo fará, na próxima segunda-feira (30), o pagamento dos dias descontados no salário referente ao mês de junho, quando o expediente volta ao normal na sede da empresa e Ciretrans. Já nas unidades dos shoppings o atendimento já volta a normalidade a partir deste sábado (28), no horário das 9h às 15h.
Outra novidade em relação ao acordo é que mais de 100 servidores admitidos após a Lei Complementar 98/2007 serão beneficiados com o enquadramento nas mesmas condições dos agentes de trânsito, obtendo um acréscimo salarial de 27,32%. O benefício concedido atingirá os próximos 220 concursados prestes a serem admitidos. Também, no prazo de 90 dias terá início estudo de viabilidade para a criação de gratificação de atividade fim. Antes não havia prazo definido para o início desse levantamento. Também, os benefícios da contagem do tempo de serviço, referente à implantação da segunda etapa do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), em outubro de 2007, serão estendidos a 32 servidores que, a partir daí, terão aumento salarial de até 27,34%.
Os funcionários do DETRAN-PE terão, ainda, a implantação da 3º etapa do PCCV antecipada para setembro e, automaticamente, serão acatadas as qualificações profissionais anteriores ao ingresso de servidores que entraram no DETRAN-PE até 31 de dezembro de 2006, desde que comprovem 360 horas de qualificação. Essa comprovação garantirá reajuste de até 21,6%. Além disso, o governo manterá os benefícios já concedidos e aprovados recentemente, por unanimidade, na Assembléia Legislativa do Estado, de reajuste de 5,04%, aumento de 17% no vale refeição e redução do desconto do vale transporte.
Serviço:
Prazos vencidos serão prorrogados
1 – Os prazos dos documentos/serviços vencidos durante o período de greve, 9 a 27.06, ficam prorrogados até o dia 11/07/08 conforme discriminação a seguir:
- NOTA FISCAL (em conjunto com a SEFAZ)
- RECIBO DE TRANSFERÊNCIA VEÍCULO - CRV
- CERTIDÕES DE ROUBO/FURTO DE VEÍCULOS
- CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEICULAR - CSV
- PRAZOS DE INFRAÇÕES (DEFESA/RECURSO, INDICAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR).
2 – Habilitações
- O DETRAN irá priorizar todos os candidatos e condutores que não realizaram exames agendados no periodo de 9 a 27/06/08 reagendando os mesmos sem ônus para os interessados.
- De acordo com a demanda, existe a perspectiva de realização de exames nos sábados até a normalização dos agendamentos.
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