De 21 a 28 de agosto o DETRAN, em parceria com a Superintendência Estadual de apoio à pessoa com Deficiência (Sead), vai às ruas para lembrar a semana do portador de deficiência, que acontece no mesmo período. Vinte e oito palhacinhos da faixa, divididos em dois turnos, estarão nos cruzamentos mais movimentados da cidade do Recife para ensinar os transeuntes a maneira correta de ajudar pessoas com deficiência a lidar com o trânsito. De acordo com a Sead, 10% da população de Pernambuco é formada por portadores de deficiência (1,3 milhão de habitantes).

Os palhacinhos da faixa irão ensinar os pedestres como ajudar portadores de deficiência a atravessar a rua e distribuirão cerca de 1.000 panfletos educativos por dia explicando como encarar os principais tipos de deficiência (física, auditiva, visual e mental).

Nos dias 20, 21 e 25 de agosto das 7h30 às 13h30h haverá, na entrada do Detran, um stand localizado por uma faixa alusiva à campanha confeccionada pelo órgão com o slogan: “O Direito igual de ser cidadão, inclui o Direito de ser diferente”, onde será feita a distribuição do material educativo, a exibição de um vídeo explicando os direitos do portador de deficiência, além do cadastramento dos mesmos para dar entrada no processo de isenção sobre Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

Os dias e locais onde acontecerá à programação são:

DATA	DIA	LOCAL
21/08	Quinta-feira	Rua Fernandes Vieira – perto do Bompreço/P. Amorim
22/08	Sexta-feira	Praça do Carmo, Recife
23/08	Sábado	Praça do Derby, sentido Olinda – Boa Viagem
24/08	Domingo	Av. Boa Viagem, II Jardim
25/08	Segunda-feira	Praça 13 de Maio, em rente ao Quartel
26/08	Terça-feira	Colégio Americano Batista - Contato
27/08	Quarta-feira	Museu do Estado
28/08	Quinta-feira	Praça da Jaqueira

Empresas devem garantir vagas – A Legislação brasileira estabelece que em empresas com mais de 100 funcionários, cerca de 2 a 5% das vagas dos mesmos devem ser preenchidas por portadores de deficiência física. No Detran, um convênio com quatro associações de portadores de deficiência possibilita que 31 portadores prestem serviços no órgão, trabalhando no teleatendimento a usuários. O número representa 5% do total de funcionários do quadro efetivo da autarquia (650 funcionários). Entre as funcionárias do quadro, encontra-se Sueli Guimarães, campeã paraolímpica mundial.

Legislação de Trânsito e Receita Federal garantem direitos – De acordo com a Resolução 80/98 do Conselho nacional de Trânsito, qualquer portador de deficiência física (à exceção dos portadores de deficiência visual) pode obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para veículos adaptados. O portador de deficiência é avaliado por uma junta médica formada por profissionais do Detran que irão emitir um parecer que servirá para a aquisição de veículo com a isenção de IPI, cuja adaptação poderá ser feita na própria montadora ou em oficina especializada. Na sede do órgão será exibido um vídeo explicando os direitos do portador de deficiência e como deve agir para obter a isenção de IPI.

De acordo com as Leis 8.989 e 10.182, os portadores podem adquirir veículos adaptados com isenção total no Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), bastando, para isso, que o candidato obtenha um laudo da junta médica do DETRAN e apresente, na Secretaria da Receita Federal, m requerimento em três vias com a documentação necessária (laudo pericial, CNH com especificação do tipo de veículo a ser adaptado, entre outros). A isenção de IPI à qual os portadores têm direito pode atingir entre 25 a 45% do valor total do veículo.

Lei garante Estacionamento especial – De acordo com a Legislação Federal de Acessibilidade (Lei 10.098), 2% de todas as vagas de estacionamento devem contemplar os portadores de deficiência física Em Pernambuco, há apenas 1.922 portadores de deficiência habilitados cadastrados e, para facilitar o trânsito destes condutores, o DETRAN passou a distribuir gratuitamente, desde junho deste ano, um adesivo indicativo para veículos que estejam sendo conduzidos ou que estejam transportando portadores de deficiência física. A iniciativa partiu do próprio órgão após ouvir diversos clientes se queixarem da dificuldade de adquirir o adesivo em papelarias

 

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