No período, Pernambuco registrou um decréscimo de 45% no índice de infrações
mesmo com um aumento de 56% da frota de veículos. Pesquisa revela que apenas 20% dos veículos registrados no Estado são responsáveis pelo total de infrações

No dia 22/01/2006, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa oito anos de vigência. Pernambuco registra decréscimo no número de infrações nas vias urbanas e rodovias do Estado, mesmo com um crescimento de 56% da frota. A Lei 9.503, sancionada pelo presidente da República em 23 de setembro de 1997 passaria a entrar em vigor após 31 anos da aplicação da Legislação anterior - Código Nacional de Trânsito - que datava de 1966.

Até a década de 70, o trânsito brasileiro era visto como assunto a ser tratado pelas Polícias. A partir da década de 80, com a criação da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET), o trânsito adquiriu um caráter mais dinâmico, visando facilitar a fluidez de tráfego como maneira de desafogar as vias, que passaram a comportar mais veículos com a expansão da indústria automobilística de então.

Na década de 90, a grande inovação do CTB diz respeito à cidadania. A nova Legislação inclui um capítulo dedicado ao cidadão, um ao pedestre, outro destinado ao transporte de escolares e mais um dedicado apenas à educação de trânsito.

Em Pernambuco, a educação de trânsito vem sendo desenvolvida de forma permanente, principalmente na Região Metropolitana do Recife cujos habitantes contam, há dois anos e meio, com a presença da Turma do Fom Fom, que vem levando à população ensinamentos de trânsito de forma bem-humorada.
Principais mudanças na Legislação de Trânsito
Código Nacional de Trânsito

Vigência	1966 a janeiro de 1998
Frota Nacional	1,5 milhão de veículos em 1966.
Frota Estadual	51.666 veículos em 1966.
Valor das multas	Variava de Estado para Estado. Em Pernambuco, variava entre 20 e 92 UFIR's.

Carteira de Habilitação	O candidato recebia a CNH, válida por cinco anos.
Infrações	Estabelecidas através de regulamentações do Código e divididas em grupos, sem especificação.
Automóveis	Obrigatória a fabricação dos veículos com o cinto de segurança e espelhos retrovisores interno e esquerdo.
Pedestres	Não eram contemplados como integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Transporte de Escolares	Passavam por vistoria anual, sem diferenciação dos demais.

Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503

Vigência	21 de janeiro de 1998 aos dias atuais.
Frota Nacional	27 milhões em janeiro de 1998.
Frota Estadual	758.287 veículos em janeiro de 1998.
Valor das multas	Tiveram seus valores aumentados e unificados em todo o Território Nacional. Variam entre R$ 53,20 e R$ 957, 69.
Carteira de Habilitação	O candidato deve passar por Centros de Formação de Condutores (CFCs), onde recebe 30h de aulas teóricas e 15h de aulas práticas. Aprovado, recebe uma Permissão para conduzir válida por doze meses, período durante o qual ele não poderá cometer nenhuma infração gravíssima, grave, ou duas médias. Ao final deste período, ele adquire sua CNH definitiva, válida por cinco anos.
Infrações	Divididas nas categorias leve, média, grave e gravíssima, podendo ter seus valores monetários multiplicados por fatores agravantes de três a cinco vezes.
Automóveis	Espelhos retrovisores externos dos dois lados passaram a ser obrigatórios, bem como encostos de cabeça e cintos de três pontas nos bancos dianteiros e laterais traseiros
Pedestres	Têm um capítulo inteiro dedicado a eles, que passam a ter responsabilidade sobre sua conduta no trânsito.
Transporte de Escolares	Passam por vistoria semestral específica. Os veículos devem possuir tacógrafo e cinto para todos os ocupantes, pintura específica, bem como lanternas nas laterais. Os condutores devem ser maior de 21 anos de idade, ter certificado de conclusão de condutor de transporte de escolares e habilitação na categoria "D" (para profissionais).

PERFIL DO TRÂNSITO EM PERNAMBUCO
Condutores habilitados em Pernambuco - 1.132.582
Frota registrada: 1.184.290

ANO	FROTA	INFRAÇÔES
1998	758.287	765.092
1999	813.513	435.337
2000	881.072	516.002
2001	945.061	432.182
2002	1.007.613	472.778
2003	1.060.780	466.730
2004	1.118.758	485.565
2005	1.184.920	421.746
Evolução % 1998/2005	56,26%	- 44,88%

Apenas 20% da frota é responsável pelo número total de infrações mesmo com aumento de agentes fiscalizadores

Pesquisas internas na base de dados do DETRAN-PE também revelam que, da frota total de veículos cadastrados, apenas 20% é responsável pelo cometimento de infrações. No último ano, 245 mil veículos foram flagrados cometendo algum tipo de irregularidade. Os dados também mostram que o universo de infratores dito ‘contumazes’ é inferior a 10% da frota total ( 84 mil veículos registram de duas a cinco multas) enquanto 13% dos proprietários registram apenas uma infração.
É interessante frisar que estes dados vêm mudando – e para melhor. Em 2000, por exemplo, a mesma pesquisa revelou que 27% da frota registrava algum tipo de infração ao longo de 12 meses. Credita-se a esta redução do número de infratores a conscientização dos condutores em relação à legislação e cidadania. É importante lembrar que neste mesmo período o número de agentes de fiscalização aumentou, pois diversas cidades – dentre elas a Cidade do Recife – promoveram a municipalização do trânsito, levando às vias mais agentes.

FROTA DE PERNAMBUCO EM DEZEMBRO/2005	1.184.920	%
VEÍCULOS SEM MULTAS	939.414	79,28%
VEÍCULOS COM MULTAS	245.506	20,72%
COMETIDAS EM 2005
COM 1 MULTA	157.127	13,26%
DE 2 A 5 MULTAS	84.293	7,11%
DE 6 A 12 MULTAS	3.841	0,32%
DE 13 A 24 MULTAS	221	0,02%
MAIS DE 25 MULTAS	24	0,00%
	245.506	20,72%

PERNAMBUCO - EVOLUÇÃO DE VEÍCULOS REGISTRADOS

ANO	TOTAL	AUTO	CARGA(1)	ONIBUS(2)	MOTO(3)	OUTROS
(4)1998	758.287	527.415	127.227	10.867	77.861	14.917
1999	813.513	543.088	128.992	11.531	117.113	12.789
2000	881.072	571.583	133.746	13.022	144.804	17.917
2001	945.061	596.412	141.072	14.296	173.744	19.537
2002	1.007.613	621.034	147.363	15.029	202.927	21.260
2003	1.060.780	641.886	152.375	15.642	228.082	22.813
2004	1.113.712	662.972	156.997	16.033	252.944	24.766
2005	1.184.920	690.995	165.131	16.423	285.157	27.214

Veículos apreendidos

	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005
Recolhidos	2.496	1.476	2.346	3.623	6.063	12.044	18.768
Liberados	2.275	1.371	2.032	2.795	4.810	4.867	8.560
Leiloados	--	591	334	353	314	236	414

CNHs apreendidas

	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005
Recolhidas	3.032	2.866	2.357	2.335	3.582	3.610	3.594
Liberadas	895	855	995	1.180	1.586	1.983	2.549

 

INFRAÇÃO	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005
Transitar c/velocidade superior a permitida em mais de 20%	1.819	15.165	19.994	9.362	31.386	22.677	16.480
Estacionar em desacordo com a regulamentação	119.783	69.026	56.819	45.660	28.273	55.917	36.734
Transitar c/velocidade superior a permitida em até 50%	-	56.294	52.150	45.292	6.397	2.102	7.880
Avanço de sinal	31.608	31.254	33.070	72.563	64.280	93.975	73.170
Estacionar veículo no passeio/calçada/faixa de pedestre	7.217	14.482	20.974	17.460	11.611	10.581	12.682
Transitar c/velocidade superior a permitida em até 20%	5.877	14.129	19.994	16.145	54.815	43.083	45.600
Estacionar veículo local/hora proíbido	14.359	18.316	18.025	15.530	16.307	13.583	15.712
Deixar efetuar registro veic. prazo 30 dias junto ao Detran-P	22.342	22.122	19.624	19.708	19.096	24.063	19.334
Não usar cinto de segurança	28.159	23.401	14.691	25.817	33.204	29.578	26.409
Usar telefone celular	18.174	21.562	11.996	12.378	20.342	27.985	28.964
Dirigir apenas com uma das mãos	3.035	7.696	15.932	13.982	8.113	7.842	5.433
Estacionar veic onde há sinalização horizontal emb/d	9.147	11.933	13.211	9.593	3.943	1.024	994
Desobedecer ordens emanadas da autoridade de trânsito	10.508	14.785	11.079	11.851	9.974	8.693	9.084
Conduzir o veículo sem documentos de porte obrigatório	12.543	14.833	9.386	11.571	20.051	22.956	25.694
Dirigir sem atenção	8.363	11.087	6.339	5.487	5.590	3.929	1.734
Transitar com veiculo remunerado, sem autorização	12.293	12.073	10.188	6.069	2.822	1.500	891
Não usar capacete	6.709	7.014	5.266	5.195	5.711	5.793	5.757
Sub-Total	311.936	365.172	338.738	343.663	341.915	375.281	332.552
Outras	123.401	150.830	93.444	129.115	124.815	110.284	89.194
TOTAL	435.337	516.002	432.182	472.778	466.730	485.565	421.746
FONTE:DETRAN-PE

 

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