Neste
sábado (22/01/2004), o Código
de Trânsito Brasileiro (CTB) completa
sete anos de vigência. Pernambuco registra
decréscimo no número de infrações
nas vias urbanas e rodovias do Estado, mesmo
com um crescimento de 39% da frota. A Lei
9.503, sancionada pelo presidente da República
em 23 de setembro de 1997 passaria a entrar
em vigor após 31 anos da aplicação
da Legislação anterior - Código
Nacional de Trânsito - que datava de
1966.
Até
a década de 70, o trânsito brasileiro
era visto como assunto a ser tratado pelas
Polícias. A partir da década
de 80, com a criação da Companhia
de Engenharia de Tráfego de São
Paulo (CET), o trânsito adquiriu um
caráter mais dinâmico, visando
facilitar a fluidez de tráfego como
maneira de desafogar as vias, que passaram
a comportar mais veículos com a expansão
da indústria automobilística
de então.
Na
década de 90, a grande inovação
do CTB diz respeito à cidadania. A
nova Legislação inclui um capítulo
dedicado ao cidadão, um ao pedestre,
outro destinado ao transporte de escolares
e mais um dedicado apenas à educação
de trânsito.
Em
Pernambuco, a educação de trânsito
vem sendo desenvolvida de forma permanente,
principalmente na Região Metropolitana
do Recife cujos habitantes contam, há
dois anos e meio, com a presença da
Turma do Fom Fom, que vem levando à
população ensinamentos de trânsito
de forma bem-humorada.
Principais mudanças na Legislação
de Trânsito
Código
Nacional de Trânsito
| Vigência |
1966
a janeiro de 1998
|
Frota
Nacional
|
1,5
milhão de veículos em 1966. |
Frota
Estadual
|
51.666
veículos em 1966.
|
Valor
das multas
|
Variava
de Estado para Estado. Em Pernambuco,
variava entre 20 e 92 UFIR's.
|
Carteira
de Habilitação
|
O
candidato recebia a CNH, válida
por cinco anos.
|
Infrações
|
Estabelecidas
através de regulamentações
do Código e divididas em grupos,
sem especificação.
|
Automóveis
|
Obrigatória
a fabricação dos veículos
com o cinto de segurança e espelhos
retrovisores interno e esquerdo.
|
Pedestres
|
Não
eram contemplados como integrantes do
Sistema Nacional de Trânsito.
|
Transporte
de Escolares
|
Passavam
por vistoria anual, sem diferenciação
dos demais. |
Código
de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503
| Vigência |
21
de janeiro de 1998 aos dias atuais.
|
| Frota
Nacional |
27
milhões em janeiro de 1998.
|
| Frota
Estadual |
758.287
veículos em janeiro de 1998.
|
| Valor
das multas |
Tiveram
seus valores aumentados e unificados em
todo o Território Nacional. Variam
entre R$ 53,20 e R$ 957, 69.
|
| Carteira
de Habilitação |
O
candidato deve passar por Centros de Formação
de Condutores (CFCs), onde recebe 30h
de aulas teóricas e 15h de aulas
práticas. Aprovado, recebe uma
Permissão para conduzir válida
por doze meses, período durante
o qual ele não poderá cometer
nenhuma infração gravíssima,
grave, ou duas médias. Ao final
deste período, ele adquire sua
CNH definitiva, válida por cinco
anos.
|
Infrações
|
Divididas
nas categorias leve, média, grave
e gravíssima, podendo ter seus
valores monetários multiplicados
por fatores agravantes de três a
cinco vezes.
|
| Automóveis |
Espelhos
retrovisores externos dos dois lados passaram
a ser obrigatórios, bem como encostos
de cabeça e cintos de três
pontas nos bancos dianteiros e laterais
traseiros
|
| Pedestres |
Têm
um capítulo inteiro dedicado a
eles, que passam a ter responsabilidade
sobre sua conduta no trânsito.
|
| Transporte
de Escolares |
Passam
por vistoria semestral específica.
Os veículos devem possuir tacógrafo
e cinto para todos os ocupantes, pintura
específica, bem como lanternas
nas laterais. Os condutores devem ser
maior de 21 anos de idade, ter certificado
de conclusão de condutor de transporte
de escolares e habilitação
na categoria "D" (para profissionais).
|
PERFIL
DO TRÂNSITO EM PERNAMBUCO
Condutores
habilitados em Pernambuco - 1.067.086
Frota
registrada: 1.118.758
|
ANO |
FROTA
|
INFRAÇÔES
|
|
1998
|
758.287
|
765.092
|
|
1999
|
813.513
|
435.337
|
|
2000
|
881.072
|
516.002
|
|
2001
|
945.061
|
432.182
|
|
2002
|
1.007.613
|
472.778
|
|
2003
|
1.060.780
|
466.730
|
|
2004
|
1.118.758
|
485.565
|
|
Evolução
% 1998/2004
|
47,53%
|
-
36,54%
|
PERNAMBUCO
- EVOLUÇÃO DE VEÍCULOS
REGISTRADOS
|
ANO
|
TOTAL |
AUTO |
CARGA(1)
|
ONIBUS(2)
|
MOTO(3)
|
OUTROS |
(4)1998
|
758.287
|
527.415
|
127.227
|
10.867
|
77.861
|
14.917
|
1999
|
813.513
|
543.088
|
128.992
|
11.531
|
117.113
|
12.789
|
2000
|
881.072
|
571.583
|
133.746
|
13.022
|
144.804
|
17.917
|
2001
|
945.061
|
596.412
|
141.072
|
14.296
|
173.744
|
19.537
|
2002
|
1.007.613
|
621.034
|
147.363
|
15.029
|
202.927
|
21.260
|
2003
|
1.060.780
|
641.886
|
152.375
|
15.642
|
228.082
|
22.813
|
2004
|
1.113.712
|
662.972
|
156.997
|
16.033
|
252.944
|
24.766
|
Nota
interessante: assim como o número de
registro de motocicletas tem crescido, o índice
de condutores habilitados para conduzir este
tipo de veículo também tem aumentado,
conforme mostra tabela abaixo.
CNHs
emitidas na categoria “A” entre
1999 e dezembro de 2004
| |
1999
|
2000
|
2001
|
2002
|
2003
|
2004
|
Total
|
Mulheres
|
1.171
|
887
|
2.266
|
4.010
|
4.430
|
4.868
|
14.969
|
|
Homens
|
19.534
|
18.335
|
35.179
|
47.416
|
37.297
|
33.624
|
174.794
|
| |
20.705
|
19.222
|
37.445
|
51.426
|
41.727
|
38.492
|
189.763
|
Acidentes
|
|
1998 |
1999 |
2000 |
2001 |
2002 |
2003* |
Acidentes |
14.081
|
14.133
|
13.197
|
10.248
|
16.132
|
11.722
|
Feridos |
3.425
|
3.338
|
3.989
|
2.818
|
3.481
|
2.288
|
Mortos |
186
|
173
|
144
|
144
|
147
|
57
|
*
Dados referentes aos acidentes na cidade do
Recife, fornecidos pela Companhia de Trânsito
e Transportes Urbanos (CTTU)
Veículos
apreendidos
|
|
1999
|
2000
|
2001
|
2002
|
2003
|
2004
|
Recolhidos
|
2.496
|
1.476
|
2.346
|
3.623
|
6.063
|
12.044
|
Liberados
|
2.275
|
1.371
|
2.032
|
2.795
|
4.810
|
4.867
|
Leiloados
|
---
|
591
|
334
|
353
|
314
|
236
|
CNHs
apreendidas
|
|
1999
|
2000
|
2001
|
2002
|
2003
|
2004
|
Recolhidas
|
3.032
|
2.866
|
2.357
|
2.335
|
3.582
|
3.610
|
|
Liberadas
|
895
|
855
|
995
|
1.180
|
1.586
|
1.983
|
|
INFRAÇÃO
|
1999
|
2000
|
2001
|
2002
|
2003
|
2004
|
Transitar
c/velocidade superior a permitida
em mais de 20%
|
1.819
|
15.165
|
19.994
|
9.362
|
31.386
|
22.677
|
Estacionar
em desacordo com a regulamentação
|
119.783
|
69.026
|
56.819
|
45.660
|
28.273
|
55.917
|
Transitar
c/velocidade superior a permitida
em até 50%
|
- |
56.294
|
52.150
|
45.292
|
6.397
|
2.102
|
Avanço
de sinal
|
31.608
|
31.254
|
33.070
|
72.563
|
64.280
|
93.975
|
|
Estacionar
veículo no passeio/calçada/
faixa de pedestre
|
7.217
|
14.482
|
20.974
|
17.460
|
11.611
|
10.581
|
|
Transitar
c/velocidade superior a permitida
em até 20%
|
5.877
|
14.129
|
19.994
|
16.145
|
54.815
|
43.083
|
Estacionar
veículo local/hora proíbido
|
14.359
|
18.316
|
18.025
|
15.530
|
16.307
|
13.583
|
Deixar
efetuar registro veic. prazo 30 dias
junto ao Detran-Pe
|
22.342
|
22.122
|
19.624
|
19.708
|
19.096
|
24.063
|
Não
usar cinto de segurança
|
28.159
|
23.401
|
14.691
|
25.817
|
33.204
|
29.578
|
Usar
telefone celular
|
18.174
|
21.562
|
11.996
|
12.378
|
20.342
|
27.985
|
Dirigir
apenas com uma das mãos
|
3.035
|
7.696
|
15.932
|
13.982
|
8.113
|
7.842
|
Estacionar
veic onde há sinalização
horizontal emb/d
|
9.147
|
11.933
|
13.211
|
9.593
|
3.943
|
1.024
|
Desobedecer
ordens emanadas da
autoridade de trânsito
|
10.508
|
14.785
|
11.079
|
11.851
|
9.974
|
8.693
|
Conduzir
o veículo sem documentos
de porte obrigatório
|
12.543
|
14.833
|
9.386
|
11.571
|
20.051
|
22.956
|
Dirigir
sem atenção
|
8.363
|
11.087
|
6.339
|
5.487
|
5.590
|
3.929
|
Transitar
com veiculo remunerado, sem autorização
|
12.293
|
12.073
|
10.188
|
6.069
|
2.822
|
1.500
|
Não
usar capacete
|
6.709
|
7.014
|
5.266
|
5.195
|
5.711
|
5.793
|
Sub-Total
|
311.936
|
365.172
|
338.738
|
343.663
|
341.915
|
375.281
|
Outras
|
123.401
|
150.830
|
93.444
|
129.115
|
124.815
|
110.284
|
TOTAL
|
435.337
|
516.002
|
432.182
|
472.778
|
466.730
|
485.565
|
FONTE:DETRAN-PE
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Multas
| Veículos
| Habilitação
| Licitação
| Legislação
| Educação
| Detran 
