As novas regras para o uso de capacetes, definidas pela resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), começam a vigorar a partir de 1º de janeiro em todo o território nacional. A partir desta data, entre outras exigências, os condutores de motocicletas e passageiros só poderão circular com capacetes equipados com adesivos refletivos nas laterais e na parte traseira, e devidamente aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

          Em Pernambuco, o DETRAN estipulou um período educativo de quinze dias para orientação dos motociclistas. Após este período, motociclista ou passageiro que circular com capacetes em desacordo com a resolução terá de cumprir as sanções previstas no inciso X do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro. A infração é grave, com multa de R$ 127,69, cinco pontos na Carteira de Habilitação e retenção do veículo para regularização.

          Realizada de novembro de 2005 a abril de 2006 pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em parceria com a Secretaria Nacional Anti-Drogas (Senad), a pesquisa analisou uma amostra representativa de 100% da população brasileira. A paixão nacional se confirma nos dados. Mais de 60% das doses consumidas pelo brasileiro adulto são de cerveja ou chope.

          Já a multa para o condutor de motocicleta ou passageiro que estiver sem capacete, ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a resolução, prevista nos incisos I e II do artigo 244 do CTB, é maior. A infração é gravíssima, cuja penalidade é R$ 191,54, mais 7 pontos na carteira e recolhimento do documento de habilitação.

Grave - Publicada em 29 de setembro de 2006, a resolução 203 teve seu prazo de vigência adiado por duas vezes e no último dia 06/12, o CONTRAN publicou a resolução 257 que estabeleceu a nova penalidade para quem estiver utilizando capacete em desacordo com as regras previstas. Considerado anteriormente como infração gravíssima, o uso de capacete irregular passou a ser infração grave.

          O diretor-presidente do DETRAN-PE, Roberto Leandro, enfatiza que os motociclistas devem adotar os capacetes de acordo com as especificações da resolução não apenas para fugir das multas, mas principalmente para aumentar a sua segurança. “A frota de motocicletas vem aumentando nos últimos anos e os acidentes envolvendo motociclistas também. Hoje, elas são quase 30% da frota do Estado e respondem por 35% do total de acidentes ocorridos em 2006”, afirma.

O que as autoridades de trânsito e seus agentes vão verificar ao abordar um motociclista trafegando em via publica:

1) Se o condutor e o passageiro estejam utilizando capacete (s) motociclístico (s), certificados pelo INMETRO;

2) Se o capacete ostenta afixado no parte de traz do casco, o selo holográfico do INMETRO, conforme definição;

3) Na ausência do selo holográfico do INMETRO, examinar existência da logomarca do INMETRO, na etiqueta interna do capacete, especificada na norma NBR7471;

4) O estado geral do capacete, buscando avarias ou danos que identifiquem a sua inadequação para o uso.

5) A existência de dispositivo retrorrefletivo de segurança como especificado na Resolução 203.

* A relação dos capacetes certificados pelo INMETRO, com a descrição do fabricante ou importador, do modelo, dos tamanhos, da data da certificação, está disponibilizada no site do INMETRO: www.inmetro.gov.br
Fonte: Denatran/Inmetro

O que mostram os números

Pernambuco tem 1.349.721 veículos;
Destes, 375.866 são motocicletas;
De janeiro a outubro 2007 foram registradas 6.347 infrações por não uso do capacete;  
No Recife, este número chegou a 2.078 infrações no período

Em 2006, os veículos que mais se envolveram em acidentes foram os automóveis, com 43%, seguidos das motocicletas, com 35%;

Entre as vítimas não fatais decorrentes da acidentalidade no trânsito em 2006, o número de motociclistas é disparado o mais alto entre os tipos de envolvidos, chegando a 31%;

Entre as vítimas fatais, os motociclistas forma o grupo mais numeroso, com 25,4% dos casos

Fonte: DETRAN-PE

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