A partir da próxima segunda-feira (20 de junho), todos os motoristas que obtiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antes de 22 de janeiro de 1998 deverão optar entre realizar cursos de direção defensiva e primeiros socorros ou optar por fazer uma prova teórica acerca destes conhecimentos junto ao DETRAN-PE. A medida é prevista no Art. 150 do Código de Trânsito Brasileiro(CTB) e foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), através das Resoluções 168 e 169. Em Pernambuco, há 1,4 milhão de condutores habilitados. Destes, 701.682 obtiveram a CNH antes de 22/01/98 e 54 mil deles deverão renovar a CNH até dezembro.

Antes de 1998, os candidatos a motoristas não eram obrigados a fazer aulas práticas ou teóricas antes de se submeterem aos exames no DETRAN. Em Pernambuco, por exemplo, apenas 40% dos candidatos eram encaminhados através de auto-escolas. Com a vigência do novo CTB, todos os candidatos são obrigados a realizar 30 horas de aulas teóricas e 15 horas de aulas práticas sobre direção veicular. Entre os temas abordados, figuram aulas de mecânica básica, legislação de trânsito, meio ambiente, primeiros socorros e direção defensiva.

De acordo com o Art. 150 do CTB e a Resolução 168, os condutores nesta situação que irão renovar o documento de habilitação têm três opções:

1) Realização de 10 horas/aula de direção defensiva e 05 horas/ aula de primeiros socorros ministradas pelos Centros de Formação de Condutores (em Pernambuco, o preço máximo da h/aula teórica é tabelado em R$ 3,10 e o curso completo não pode custar mais do que R$ 46,50) ou;

2) Realizar estudos à distância junto a entidades especializadas com realização de teste de 30 questões junto ao DETRAN-PE, ou;

3) Realizar estudos de forma autodidata e se submeter diretamente à aplicação de um teste teórico de 30 questões no DETRAN-PE para obtenção da renovação do documento. Caso optem pela realização do teste, o órgão informa que não haverá quaisquer custos extras para a obtenção do documento que, atualmente, custa R$ 75,56.

Na prática, a medida do Governo Federal pretende promover uma maior segurança no trânsito das vias urbanas e rodovias no País.

Sede estenderá atendimento até 16h - Com a entrada em vigor da Resolução 168, o setor de atendimento a condutores de veículos na sede do DETRAN-PE (situada à Estrada do Barbalho, 889 - Iputinga) estenderá o atendimento de 13h para 16h. O objetivo da medida é ampliar o número de vagas disponíveis para a realização de provas eletrônicas e permitir que os candidatos que optarem diretamente pela realização dos testes teóricos possam fazê-lo na mesma data da requisição do serviço. Atualmente, a sede da empresa - que tem capacidade para realizar mensalmente 7.800 provas eletrônicas, atendendo diariamente entre 8h e 13h - realiza 5.200 testes mensais e é responsável pelo atendimento de metade dos candidatos à habilitação de todo o Estado.

Interior - No interior, os candidatos que optarem por provas teóricas eletrônicas podem fazê-lo em quaisquer das 18 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) entre 8 e 13h, pois as Ciretrans foram dimensionadas para atender o triplo de candidatos de provas eletrônicas que recebem atualmente.

Profissionais do volante e categorias especiais devem apresentar certificados no ato de renovação - quem possui cursos de Diretor de ensino, instrutores e examinadores de trânsito; bem como de transportadores de escolares, de cargas perigosas ou ainda motoristas que tenham sido submetidos a cursos de reciclagem para condutores infratores devem apresentar seus certificados no ato de renovação. Motoristas que tenham realizado cursos de direção defensiva ou de primeiros socorros também devem apresentar os certificados no ato de renovação da CNH para validação e dispensa dos procedimentos de aulas ou teste.

Serviço: Renovação de CNH

Medida irá atingir 700 mil dos 1,4 milhão de condutores cadastrados no Estado.

Opção 01 - Candidato realiza 15 h/aula nos CFC’s

Opção 02 - Candidato realiza estudos à distância com entidade especializada e testa conhecimentos através de teste de 30 questões.

Opção 03 - Candidato realiza apenas uma prova teórica de 30 questões.

Motoristas em Pernambuco: 1,4 milhão

Motoristas em Pernambuco nesta situação: 701.682

Motoristas nesta situação que irão renovar CNH entre junho e dezembro: 54.891.

Custos para renovação de CNH em Pernambuco: R$ 75,56

Custo máximo para realização de 15 h/aula em CFC’s: R$ 46,50.

 

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