A partir do dia 22 de março de 2005,
todos os motoristas que obtiveram a Carteira
Nacional de Habilitação antes
de 22 de janeiro de 1998 deverão realizar
uma prova teórica acerca de conhecimentos
de direção defensiva e primeiros
socorros. A medida é prevista no Art.
150 do Código de Trânsito Brasileiro(CTB)
e foi regulamentada pelo Conselho Nacional
de Trânsito (CONTRAN), através
da Resolução 168/2004. Em Pernambuco,
mais de 70 mil motoristas nesta situação
deverão renovar seus documentos de
habilitação entre março
e dezembro.
Antes de 1998, os candidatos a motoristas
não eram obrigados a fazer aulas práticas
ou teóricas antes de se submeterem
aos exames no DETRAN. Em Pernambuco, por exemplo,
apenas 40% dos candidatos eram encaminhados
através de auto-escolas. Com a vigência
do novo CTB, todos os candidatos são
obrigados a realizar 30 horas de aulas teóricas
e 15 horas de aulas práticas sobre
direção veicular. Entre os temas
abordados, figuram aulas de mecânica
básica, legislação de
trânsito, meio ambiente, primeiros socorros
e direção defensiva.
De acordo com o Art. 150 do CTB e a Resolução
168, os candidatos nesta situação
que irão renovar o documento de habilitação
têm duas opções: 1) eles
se submetem à realização
de 15 horas/aula de direção
defensiva e primeiros socorros ministradas
pelos Centros de Formação de
Condutores ou 2) podem se submeter diretamente
à aplicação de um teste
teórico de 30 questões no DETRAN-PE
para obtenção da renovação
do documento. Caso optem pela realização
do teste diretamente no DETRAN-PE, o órgão
informa que não haverá quaisquer
custos extras para a obtenção
do documento que, atualmente, custa R$ 75,56.
Na prática, a medida do Governo Federal
pretende promover uma maior segurança
no trânsito das vias urbanas e rodovias
no País. Estima-se que em todo o Brasil,
mais de cinco milhões de condutores
habilitados não possuem conhecimentos
de direção defensiva e primeiros
socorros. Em Pernambuco, há 1.063.528
condutores habilitados. Destes, 795.100 obtiveram
a CNH antes da obrigatoriedade da realização
das aulas nos Centros de Formação
de Condutores.
Serviço: motoristas deverão
testar conhecimentos de direção
defensiva e primeiros socorros na renovação
do documento.
Medida só vale para quem obteve a primeira
CNH antes de 22 de janeiro de 1998
Opção 01 – Candidato realiza
15 h/aula nos CFC’s
Opção 02 – Candidato realiza
apenas a prova teórica no DETRAN-PE.
Motoristas em Pernambuco nesta situação:
795.100
Motoristas que irão renovar CNH entre
março e dezembro este ano: 70.796
Custos para renovação de CNH
em Pernambuco : R$ 75,56