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12 de janeiro de 2005

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

A partir do dia 22 de março de 2005, todos os motoristas que obtiveram a Carteira Nacional de Habilitação antes de 22 de janeiro de 1998 deverão realizar uma prova teórica acerca de conhecimentos de direção defensiva e primeiros socorros. A medida é prevista no Art. 150 do Código de Trânsito Brasileiro(CTB) e foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), através da Resolução 168/2004. Em Pernambuco, mais de 70 mil motoristas nesta situação deverão renovar seus documentos de habilitação entre março e dezembro.

Antes de 1998, os candidatos a motoristas não eram obrigados a fazer aulas práticas ou teóricas antes de se submeterem aos exames no DETRAN. Em Pernambuco, por exemplo, apenas 40% dos candidatos eram encaminhados através de auto-escolas. Com a vigência do novo CTB, todos os candidatos são obrigados a realizar 30 horas de aulas teóricas e 15 horas de aulas práticas sobre direção veicular. Entre os temas abordados, figuram aulas de mecânica básica, legislação de trânsito, meio ambiente, primeiros socorros e direção defensiva.

De acordo com o Art. 150 do CTB e a Resolução 168, os candidatos nesta situação que irão renovar o documento de habilitação têm duas opções: 1) eles se submetem à realização de 15 horas/aula de direção defensiva e primeiros socorros ministradas pelos Centros de Formação de Condutores ou 2) podem se submeter diretamente à aplicação de um teste teórico de 30 questões no DETRAN-PE para obtenção da renovação do documento. Caso optem pela realização do teste diretamente no DETRAN-PE, o órgão informa que não haverá quaisquer custos extras para a obtenção do documento que, atualmente, custa R$ 75,56.

Na prática, a medida do Governo Federal pretende promover uma maior segurança no trânsito das vias urbanas e rodovias no País. Estima-se que em todo o Brasil, mais de cinco milhões de condutores habilitados não possuem conhecimentos de direção defensiva e primeiros socorros. Em Pernambuco, há 1.063.528 condutores habilitados. Destes, 795.100 obtiveram a CNH antes da obrigatoriedade da realização das aulas nos Centros de Formação de Condutores.

Serviço: motoristas deverão testar conhecimentos de direção defensiva e primeiros socorros na renovação do documento.
Medida só vale para quem obteve a primeira CNH antes de 22 de janeiro de 1998
Opção 01 – Candidato realiza 15 h/aula nos CFC’s
Opção 02 – Candidato realiza apenas a prova teórica no DETRAN-PE.
Motoristas em Pernambuco nesta situação: 795.100
Motoristas que irão renovar CNH entre março e dezembro este ano: 70.796
Custos para renovação de CNH em Pernambuco : R$ 75,56

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