O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran/PE) começa nesta segunda-feira (7) a vistoria semestral dos transportes escolares. Para os veículos da Região Metropolitana do Recife, a inspeção é realizada na Unidade de Controle de Táxi e Coletivos (DUAT, na Iputinga), das 14h às 16h. Os veículos do Interior são inspecionados nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) das 8 às 13h. O procedimento é gratuito e deve ser feito até 11 de agosto.

          Para ser aprovado na inspeção, o veículo tem de ser registrado como veículo de passageiro, apresentar uma faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseiras do veículo, com o dístico ESCOLAR em preto, além do equipamento registrador instantâneo de velocidade (tacógrafo). O transporte escolar também tem que possuir todos os requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) como, por exemplo, cintos de segurança em número igual ao de passageiros e lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior.

          Apenas motoristas habilitados na categoria D e com idade acima de 21 anos podem realizar esse tipo de transporte. Além disso, a licença só é permitida a condutores que tenham sido aprovados em um curso especializado e que não tenham cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ainda que não sejam reincidentes em infrações médias durante os doze últimos meses.

Documentos - Para realizar a vistoria os proprietários devem se dirigir aos locais autorizados munidos de original e cópias do Certificado de Registro de Veículo (CRV), Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), identidade e CPF e certificado de aprovação no curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar ou a referida atualização, se não constar no registro da Habilitação

          Para quem atua no Recife e em Camaragibe o documento de liberação da Prefeitura também será exigido no momento da vistoria para os que não tiverem autorização.

          Uma vez finalizado todo o processo o veículo recebe um selo no pára-brisa dianteiro. De acordo com o artigo 230 ­do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave e acarretará multa de R$ 127,69 e a retenção do veículo até a regularização.

Documentação necessária para expedição da autorização ou confirmação:

1. Requerimento padrão preenchido, datado e assinado pelo proprietário
2. CRV original e cópia
3. CRLV do exercício quitado original e cópia;
4. Carteira de Identidade e CPF, originais e cópias;
5. CNH (categoria D) original e cópia;
6. Cópia do CGC com validade (pessoa jurídica);
7. Para transporte escolar no Recife e em Camaragibe, apresentar documentação que comprove regularidade junto à Prefeitura.
8. Certificado de aprovação no curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar ou a referida atualização, se não constar no registro da Habilitação.

- Pontos de atendimento

1. Para Região Metropolitana do Recife

Unidade de Controle de Táxi e Coletivos (DUAT)
Rua Professor Joaquim Cavalcanti, 859 – Iputinga
Horário de atendimento: 14h às 16h

2. Para o Interior:

Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans)
Goiana, Vitória de Santo Antão, Limoeiro, Carpina, Timbaúba, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Belo Jardim, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Araripina, Ouricuri, Petrolina, Serra Talhada e Salgueiro.
Horário de atendimento: 8h às 13h

Serviço:
Vistoria e autorização para o transporte escolar
Onde: Unidade de Taxias e Coletivos e Ciretrans
Quando: de 7 de julho a 11 de agosto /2008
Horário: 14h às 16h (Região Metropolitana) e 8h às 13h (Interior)

Teleatendimento ao usuário
(das 7h30 às 17h30)
Tel.: (81) 3453.1514
Atendimento de Imprensa
Tels: (81) 3454.8013 / 3454.8326

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