Proprietários de veículos financiados, mas com pendência de GRAVAME (Registro de Alienação do Veículo a uma instituição financeira), devem procurar urgente o DETRAN/PE para regularizar a situação. Caso contrário, terão retido o licenciamento (CRLV) 2008 e conseqüentemente estarão sujeitos a multas e apreensão do veículo. No Estado, 24,4 mil veículos estão nessa situação.

          A obrigatoriedade da baixa do Gravame consta na Lei nº. 10466, de 10 de janeiro de 2002 do Código Civil Brasileiro e na Resolução do CONTRAN (Conselho Nacional do Transito) nº. 159, de 22 de abril de 2004. Além do atendimento direto nos postos, o cidadão pode acessar o site   www.detran.pe.gov.br e fazer a consulta rápida digitando o número da placa do veículo ou o seu CPF para verificar se está incluso nesse universo ou não.

          É importante ressaltar que Gravame é a anotação, no campo de observações do Certificado de Registro de Veículos - CRV, de garantia real do veiculo automotor, de corrente de contratos com clausula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou Arrendamento Mercantil. Veículos sem o registro da baixa desse documento no Sistema RENAVAM têm problemas de reembolso do seguro contratado, nos casos de perda total e roubo do veículo.

          A iniciativa do DETRAN/PE se assemelha a outros 19 estados, conforme quadro abaixo:

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