ACESSO RESTRITO

Exclusivamente para credenciados e parceiros devidamente cadastrados no DETRAN-PE.

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Como fazer - Motofrete
  • As informações seguintes são válidas para o registro de veículo novo, que já sai, de fábrica, com baú.

Documentos Necessários

Pessoa Física

  • Original e cópia ou cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo de validade
  • Laudo de Vistoria Veicular do DETRAN-PE
  • Nota fiscal do veículo
  • Comprovante de residência atualizado

Pessoa Jurídica (empresas)

  • Original e cópia ou cópia autenticada do Contrato Social da empresa
  • Certidão Negativa de Débitos do INSS (CND)
  • Certidão comprobatória de regularidade do FGTS
  • Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto que permita identificar o titular do documento e em bom estado de conservação, além do CPF do administrador da empresa
  • Laudo de Vistoria Veicular do DETRAN-PE
  • Nota fiscal do veículo

IMPORTANTE

  • Este serviço poderá ser feito pelo proprietário ou por um procurador. O modelo de procuração e a documentação necessária podem ser acessadas aqui.
  • A vistoria veicular e o atendimento de veículo devem ser previamente agendados aqui.

Documentos Necessários

Pessoa Física

  • Original e cópia ou cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo de validade
  • CRV (recibo) original do veículo
  • Laudo de Vistoria Veicular do DETRAN-PE
  • Comprovante de residência atualizado

Pessoa Jurídica (empresas)

  • Cópia do Contrato Social da empresa
  • Certidão Negativa de Débitos do INSS (CND)
  • Certidão comprobatória de regularidade do FGTS
  • Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação, e CPF do administrador da empresa
  • CRV (recibo) original do veículo
  • Laudo de Vistoria Veicular do DETRAN-PE
  • Nota fiscal do veículo

Observação: No caso de o veículo usado não possuir baú e for necessário instalá-lo, será preciso acrescentar aos documentos listados acima, os seguintes:

  • Nota fiscal do baú
  • Declaração de instalação do baú com firma reconhecida em cartório. O modelo desta declaração pode ser acessado aqui.
  • Declaração de fornecimento de baú com firma reconhecida em cartório, no caso em que o baú a ser instalado não pertence à empresa, mas sim a um terceiro. O modelo desta declaração pode ser acessado aqui.

Importante

  • O veículo de motofrete deve ter, no máximo, 5 anos de uso

 

Documentos Necessários

  • Lista de inclusão de condutores para Pessoa Jurídica. O modelo desta lista pode ser acessado aqui.
  • Cópia do Contrato Social da empresa
  • Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação, e CPF do administrador da empresa

Documentos Necessários

  • Lista de Exclusão de condutores para Pessoa Jurídica. O modelo desta lista pode ser acessado aqui.
  • Cópia do Contrato Social da empresa
  • Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação, e CPF do administrador da empresa

Documentos Necessários

Pessoa Física

  • Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação, e CPF
  • CRV (recibo) original do veículo
  • Laudo de Vistoria Veicular do DETRAN-PE

Observação:

Em caso de comodato, é necessário acrescentar Lista de Exclusão de condutores para Pessoa Física. O modelo desta lista pode ser acessado aqui.

Pessoa Jurídica

  • Cópia do Contrato Social da empresa
  • Certidão Negativa de Débitos do INSS (CND)
  • Certidão comprobatória de regularidade do FGTS
  • Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação, e CPF do administrador da empresa
  • CRV (recibo) original do veículo
  • Laudo de Vistoria Veicular do DETRAN-PE

IMPORTANTE

  • Os serviços relativos a motofrete podem ser feitos pelo proprietário ou por um procurador. O modelo de procuração e a documentação necessária podem ser acessadas aqui.

A vistoria veicular e o atendimento de veículo devem ser previamente agendados aqui.

A cada seis meses, os veículos de motofrete devem passar por inspeção obrigatória realizada pelo DETRAN-PE. O calendário é prévia e amplamente divulgado pelo DETRAN-PE.

Motofretes de Recife

Os motofretes registrados em Recife devem fazer a inspeção na sede do DETRAN-PE (bairro da Iputinga, zona oeste da cidade).  Neste caso, a inspeção ocorre aos sábados.

Demais localidades

Os motofretistas registrados nos demais municípios deverão se dirigir à Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) mais próxima, conforme calendário prévia e amplamente divulgado pelo DETRAN-PE.

REQUISITOS EXIGIDOS PARA A INSPEÇÃO

1.       Documentação

  • Original e cópia da CNH do condutor ou cópia autenticada, constando no campo de observações o curso especializado de motofretista e atividade remunerada.
  • Original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV) frente e verso.

Importante

  • O veículo de motofrete deve ter, no máximo, 5 anos de uso

2.       Equipamentos

O veículo de motofrete deve possuir, a exemplo de qualquer tipo de veículo, os equipamentos obrigatórios definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela legislação de trânsito específica. Além disso, deve manter as características do fabricante ou as alterações que tenham sido devidamente aprovadas e regularizadas junto ao DETRAN/PE. Confira os equipamentos específicos:

Acesse aqui a Cartilha, contendo as principais informações necessárias para orientar os motofretistas.