ACESSO RESTRITO

Exclusivamente para credenciados e parceiros devidamente cadastrados no DETRAN-PE.

Banner
Banner
Banner

Como fazer - Transporte escolar
  • Certificado de Registro do Veículo, o CRV (recibo do veículo)
  • Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) do ano vigente
  • Carteira de Identidade e CPF
  • CNH (categoria D ou E) dentro do prazo de validade
  • Certidão negativa de Antecedentes criminais estadual ou federal
  • Certificado de aprovação do condutor no curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar
  • No caso de veículo de empresa, apresentar também cópia do CGC dentro da validade
  • No caso de veículos registrados em Recife, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Petrolina, apresentar também documentação que comprove regularidade junto à Prefeitura.

1. Para o veículo

  • Estar registrado na categoria de passageiro
  • Apresentar uma faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura em toda a extensão das partes laterais e traseira do veículo, com o nome ESCOLAR em preto. No caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores devem ser invertidas.
  • Possuir equipamento registrador instantâneo de velocidade (Tacógrafo), bem como o certificado do tacógrafo (inspecionado pelo INMETRO)
  • Possuir Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha disposta na extremidade superior da traseira.
  • Possuir cintos de segurança em número igual à lotação.
  • Possuir dispositivo de visibilidade dianteira e traseira, que podem ser espelhos retrovisores ou câmera de monitoramento.
  • Possuir os demais equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

2. Para o condutor

  • Ter mais de 21 anos e estar habilitado nas categorias "D" ou "E"
  • Ter sido aprovado em um curso especializado e não ter cometido quaisquer infrações grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.

Os veículos registrados pelo DETRAN-PE como veículos de Transporte Escolar devem, no início de cada semestre, passar por vistoria semestral obrigatória. Preenchendo todas as exigências legais, o veículo vistoriado receberá um selo de certificação do DETRAN-PE.

Importante

  • Para a vistoria de transporte escolar não existe agendamento online. O DETRAN-PE define, semestralmente, um calendário definindo dia e horário para que os veículos de transporte escolar compareçam ao DETRAN-PE para realizar a vistoria.
  • Os documentos e requisitos para realização da Vistoria de Transporte Escolar são os mesmos necessários ao Registro (seção Documentos Necessários).

Onde fazer?

  • Veículos da Região Metropolitana devem procurar a Unidade de Táxis e Coletivos (DUAT), situada às margens da BR 101, no sentido Dois Irmãos-Aeroporto: sempre de segunda a sexta, das 8 às 16h.
  • Veículos do Interior devem se dirigir a uma das 24 Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANs) Especiais, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13h.