ACESSO RESTRITO

Exclusivamente para credenciados e parceiros devidamente cadastrados no DETRAN-PE.

Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Você está em: Página Inicial > Restituição de Taxa
Como fazer - Restituição de taxa

Se você efetuou um pagamento ao DETRAN/PE indevidamente, poderá requerer a devolução deste valor com o auxílio do Formulário de Solicitação de Restituição de Taxa.

Observação: Este formulário também pode ser obtido em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE.

  • Preencha o formulário e imprima-o;
  • Assine o formulário;
  • Anexe as cópias dos documentos necessários e entregue-os em qualquer unidade do Detran/PE.

Importante:

  • Caso a solicitação de restituição de taxa seja feita por um representante Legal, este deverá preencher o formulário com as informações do representado e assinar. Também deverá anexar procuração específica, incluindo a permissão para solicitar a restituição de taxa e o recebimento dos valores, se for o caso. É preciso também anexar cópia do documento de identificação, CPF e comprovante de residência.
  • “Para haver a restituição de taxa, é necessário que o solicitante informe uma conta bancária na qual será depositado o valor da restituição. O titular da conta deverá ser o mesmo informado no requerimento de Restituição de Taxa”.
  • Caso não possua conta, o solicitante da restituição deverá, por meio de Procuração específica, indicar uma conta bancária onde o valor da Restituição possa ser depositado. O modelo está disponível aqui.
  • Os documentos necessários para comprovação da conta bancária são: cópia do cartão bancário, talão de cheque ou extrato bancário do titular da conta que receberá o valor da restituição.
  • No caso de Pessoa Jurídica (empresa), esta só poderá receber em sua conta corrente. Ou seja, preencha o formulário, anexe os documentos.

Pessoa Física:

  • Documento de identificação;
  • CPF;
  • Comprovante de pagamento de taxa paga indevidamente;
  • Comprovante bancário em nome do solicitante para depósito dos valores.
  • Documentos necessários para comprovação da conta bancária: cópia do cartão bancário, talão de cheque ou extrato bancário do titular da conta que receberá o valor da restituição.

Pessoa Jurídica:

  • Contrato Social indicando o(s) administrador(es);
  • Documento de identificação do(s) administrador(es);
  • CPF do(s) administrador(s);
  • Comprovante de pagamento de taxa paga indevidamente;
  • Comprovante bancário em nome da pessoa jurídica para depósito dos valores.
  • Documentos necessários para comprovação da conta bancária: cópia do cartão bancário, talão de cheque ou extrato bancário do titular da conta que receberá o valor da restituição.
Informações gerais sobre Documentos aqui.
Informações gerais sobre Comprovantes de Residência aqui.
  • A solicitação de devolução de valores de IPVA pagos em duplicidade deve ser requerida à Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, acessando www.sefaz.pe.gov.br, clicando no Link IPVA, em seguida em SERVIÇOS.

A solicitação de devolução de valores do Seguro Obrigatório pago em duplicidade deve ser requerida à Seguradora LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Acesse o requerimento para Solicitação de Restituição aqui.

Para maiores esclarecimentos, ligue para o 0800 7013427