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Como fazer - Habilitação Estrangeira

Este serviço só pode ser feito NA SEDE DO DETRAN (RECIFE).

O estrangeiro, habilitado em seu país de origem, poderá requerer o Reconhecimento da Habilitação Estrangeira para dirigir no Território Nacional no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, respeitada a validade da habilitação de origem.

Após o prazo de 180 dias de estada regular no Brasil, o condutor estrangeiro que pretender continuar a dirigir veículo automotor, no Brasil, deverá submeter-se aos Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, nos termos do artigo 147 do CTB, respeitada a sua categoria, com vistas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação no Brasil – CNH.

O candidato ao Reconhecimento de Hablitiação Estrangeira deverá ser penalmente imputável no Brasil.

A Habilitação Estrangeira fora do prazo de validade não será reconhecida pelo Brasil, e o usuário deverá dar entrada na Primeira Habilitação, obedecendo à legislação vigente no País.

Para dar entrada neste serviço, o condutor deve ser amparado por convenções ou acordos internacionais, ratificados e aprovados pela República Federativa do Brasil e, igualmente, pelo Princípio da Reciprocidade, como preveem a Resolução CONTRAN nº 360/2010, a Súmula da III Reunião do Sistema RENACH, exercício 2011, realizada em Brasília – DF, no dia 28-04-2011 e o Ofício Circular nº 26/2010/GAB/DENATRAN, de 23-08-2010

 

  • Cédula do Registro Nacional de Estrangeiros – RNE; ou Protocolo do RNE juntamente com o “SINCRE” expedido pela Delegacia de Polícia Federal (DPF);
  • CPF;
  • Passaporte;
  • Habilitação do país de origem na validade;
  • Tradução juramentada ou referendo junto ao consulado do país da habilitação;
  • Comprovante de residência ou domicílio em Pernambuco.

Informações gerais sobre Documentos aqui.

Informações gerais sobre Comprovantes de Residência aqui.



 

  • Aptidão Física e Mental;
  • Avaliação Psicológica;
  • Prático de direção veicular (para habilitações de países sem acordos ou tratados com o Brasil e habilitações com validades indeterminada ou sem validade)

Ao cidadão brasileiro habilitado no exterior, serão aplicadas as regras estabelecidas para condutor estrangeiro, sendo necessário comprovar que mantinha residência normal naquele País por um período não inferior a seis meses quando da expedição da habilitação. Neste caso, os documentos necessários são os seguintes:

  • Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF.
  • Habilitação do país de origem, dentro da validade
  • Tradução juramentada ou referendo junto ao consulado do país da habilitação
  • Comprovante de residência ou domicílio em Pernambuco;
  • Comprovação de residência por um período não inferior a 06 (seis) meses, quando do momento de expedição da Habilitação Estrangeira. Preferencialmente, a comprovação deve ser feita por meio de declaração da embaixada/consulado.