ACESSO RESTRITO

Exclusivamente para credenciados e parceiros devidamente cadastrados no DETRAN-PE.

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Como fazer - Primeira Habilitação

O candidato que abriu o processo de Primeira Habilitação para as categorias A (moto) e B (carro) e opte por desistir de uma dessas categorias, deverá solicitar sua desistência impreterivelmente dentro da validade de seu processo.

Para isso, será necessário agendar o atendimento de Desistência de Categoria. Faça isso, clicando aqui.

Importante

  • Após a Desistência de Categoria, o cidadão que quiser novamente ser habilitado na categoria da qual desistiu, deverá acessar o site www.detran.pe.gov.br, e abrir o serviço de Mudança/Adição de Categoria. Faça isso, clicando aqui.
  • O permissionário poderá solicitar Adição de Categoria dentro do período de validade da Permissão Para Dirigir (PPD). Para isso, é preciso abrir o serviço de Mudança/Adição de Categoria. Faça isso, clicando aqui (inserir link da página de serviços online de Habilitação).

1. Nos casos de inaptidão (reprovação), no exame teórico ou no exame prático de direção veicular, quantas vezes posso refazer esses exames? Qual o intervalo mínimo para refazer

R - De acordo com a Legislação em vigor (Resolução 168/04 do CONTRAN), o processo de obtenção da 1ª Habilitação tem validade de 12(doze) meses, contados da data de abertura do serviço no DETRAN.

Durante esses doze meses de validade, o candidato cujo resultado dos exames teórico e/ou prático for “INAPTO” (reprovado), pode refazer os exames (teórico e prático), de acordo com os seguintes parâmetros:

 

2. Terminado o prazo de validade de doze meses do processo para obtenção da Primeira Habilitação, o que devo fazer para reabrir o processo?

R – Excepcionalmente, a critério do DETRAN, o prazo de doze meses de validade do processo de Primeira Habilitação pode ser prorrogado UMA ÚNICA VEZ por igual período.

Esta será a última oportunidade que o usuário terá para solicitar a reabertura do serviço de Primeira Habilitação.

Ao reabrir o processo, fica facultado ao Detran-PE o aproveitamento de alguns eventos, conforme disposto a seguir:

  • Exame Médico: será reaproveitado. NÃO é necessário fazê-lo novamente;*
  • Avaliação Psicológica: Será reaproveitada. NÃO é necessário fazê-la novamente;*
  • Aulas teóricas e práticas no Centro de Formação de Condutores (CFC): Serão reaproveitadas. NÃO é necessário fazê-las novamente.
  • Exame teórico e Exame prático de direção veicular: É NECESSÁRIO FAZÊ-LOS NOVAMENTE. Não serão reaproveitados, mesmo nos casos em que candidato a CNH na categoria AB (MOTO E CARRO), tenha sido aprovado em uma delas.

Para reabrir o processo de Primeira Habilitação, basta agendar o atendimento de Primeira Habilitação no site do DETRAN-PE. Faça isso, clicando aqui.

Importante

  • Após a segunda (2a) reprovação no exame prático de direção veicular, o candidato só poderá refazer o exame prático após ter duas horas de aula prática de reforço. Isso para cada vez que precisar refazer o exame prático (Portaria DP/DETRAN Nº 7812/2016).

 

3. Após o prazo máximo e excepcional de prorrogação, de 12 meses,  o que acontece com o candidato que quiser reabrir o processo de Primeira Habilitação?

Neste caso, ao reabrir o processo, o candidato terá de refazer todas as etapas necessárias à obtenção da Primeira Habilitação. Saiba quais são essas etapas no tópico “Etapas do processo de Habilitação”.

Decorrido o prazo de prorrogação de 12 meses, não há possibilidade de aproveitamento de nenhum evento oriundo de processos anteriores.


Agende aqui o atendimento de Primeira Habilitação

 

  • Dirija ao local escolhido para solicitar a abertura do serviço e fazer a captura de foto/impressões digitais.
  • Apresente o comprovante do agendamento.
  • Durante o atendimento, você receberá os boletos para pagamento das taxas.
  • Após realizar a abertura do serviço e pagar as taxas, incluindo as taxas dos exames, você deverá retornar ao site do DETRAN-PE agendar os exames médico e psicológico.
  • Você não deve fazer nenhum pagamento diretamente à clínica ou profissional escolhidos para realizar os exames médico e psicológico.
  • Imprima todas as requisições, o comprovante de pagamento da taxa do Serviço e, leve-as com você ao dirigir-se aos locais para a realização dos exames.
  • Leve também para o atendimento original e cópia dos documentos necessários (Veja o item Documentos Necessários).
  • De acordo com a Legislação em vigor (Resolução 168 do CONTRAN), o processo de obtenção da 1ª Habilitação tem validade de 12(doze) meses, contados da data de abertura do serviço no DETRAN.

 

  • Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF.
  • Comprovante de Residência atualizado.

Informações gerais sobre Documentos aqui.

Informações gerais sobre Comprovantes de Residência aqui.

 

 

  • Permissão para Dirigir A ou B - R$ 138,58
  • Permissão para Dirigir AB - R$ 188,08
  • Exame de Aptidão Física e Mental - R$ 71,49
  • Avaliação Psicológica - R$ 87,99
  • Licença de aprendizagem de direção veicular (LADV) - R$ 30,99

As taxas referentes ao processo de Habilitação para obtenção da Autorização para ciclomotores são as seguintes:

 

Autorização para conduzir ciclomotores: R$ 27,50

Licença de aprendizagem de direção de veículos (LADV): R$30,99

Exame de aptidão física e mental: R$ 71,49

Avaliação psicológica:R$ 87,99

 

  • Exame Psicológico
  • Exame Médico
  • Curso Teórico-Técnico
  • Exame Teórico-técnico (CFC - A)
  • Curso de Prática Veicular
  • Exame de Prática Veicular (CFC - B)
IMPORTANTE
  • Parte da carga horária do Curso de Prática Veicular é composta por aulas em simulador de direção veicular, conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito.

 

 

  • Aprovado nos exames psicológico e médico, o cidadão deverá se dirigir a um Centro de Formação de Condutores (CFC) de sua preferência para realização do Curso Teórico-Técnico (45 horas/aula).
  • Cada CFC define, com base na lei da oferta e procura, os valores dos serviços prestados.
  • Após a conclusão do curso, o Centro de Formação de Condutores (CFC) se encarregará de efetuar o agendamento para a realização do Exame Teórico-Técnico.
  • Apenas após a aprovação no Exame Teórico-Técnico, o cidadão poderá se submeter à instrução prática junto ao Centro de Formação de Condutores (CFC).
  • O Centro de Formação de Condutores (CFC) se encarregará de solicitar, junto ao DETRAN, a Licença de Aprendizagem (LADV) para que as aulas práticas possam, efetivamente, ser iniciadas.
  • Após o cumprimento da carga horária mínima exigida para a prática de direção veicular (20 horas para cada categoria pretendida), o Centro de Formação de Condutores (CFC) efetuará o agendamento para a realização do Exame Prático.

 

Os Candidatos que começaram o Processo de 1ª Habilitação em outro Estado e querem concluí-lo no Estado de Pernambuco, terão que solicitar "Averbação do Processo de Habilitação". Esse serviço pode ser agendado aqui.

Quando o candidato for Estrangeiro, não habilitado em seu País de origem, deverá apresentar documento que comprove sua estadia regular no Brasil;