ACESSO RESTRITO

Exclusivamente para credenciados e parceiros devidamente cadastrados no DETRAN-PE.

Banner
Banner
Banner

Como fazer - Baixa de Comunicação de Venda
 

Antes de se dirigir ao DETRAN para realizar o serviço de Transferência de Propriedade, é necessário agendar a Vistoria Veicular e o Atendimento de Veículo, disponível no site do DETRAN-PE.

Objetivo do Serviço: a Baixa da Restrição de Comunicação de Venda ocorre quando, após ser efetuada a Comunicação de Venda, há desistência do negócio entre as partes envolvidas no processo de Transferência da Propriedade Veicular.

 

  • Original e cópia de documento oficial de identificação, tanto do comprador quanto do vendedor, com foto e em bom estado de conservação e CPF. No caso de empresa (Pessoa Jurídica), acrescentar o CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia);
  • Requerimento-Padrão do DETRAN-PE preenchido pelo comprador
  • Requerimento-Padrão do DETRAN-PE preenchido pelo vendedor
  • CRV (original) que deu origem à comunicação de venda. Caso não seja possível, deve-se apresentar declaração de perda/extravio.
  • Laudo de Vistoria do veículo
  • Os requerimentos e declarações, acima, não podem ser assinados por Procuradores. Devem ser assinados pelo vendedor e pelo comprador. Contudo, o Procurador pode apresentar a documentação junto ao DETRAN-PE. O modelo de procuração e a documentação necessária podem ser acessadas aqui.
Informações gerais sobre Documentos aqui.
Informações gerais sobre Comprovantes de Residência aqui.

 

Requerimento de Baixa da Restrição de Comunicação de Venda

O preenchimento do requerimento de Baixa da Restrição de Comunicação de Venda deverá conter o texto abaixo:

“Declaro ter ciência da baixa da comunicação de venda e não me oponho ao ato, pois não estou mais de posse do veículo de placa XXX-XXXX, chassi XXXXXXXXXXXX, RENAVAM XXXXXX, desfazendo o negócio”.