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Exclusivamente para credenciados e parceiros devidamente cadastrados no DETRAN-PE.

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Plano Nacional para Redução de Mortes e Lesões no Trânsito no Estado de Pernambuco – PNATRANS/PE

O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/PE disponibiliza página para Consulta Pública, com o objetivo de coletar críticas e sugestões da sociedade sobre o trânsito no Estado de Pernambuco, atendendo às diretrizes da Lei Federal Nº 13.614/2018, que instituiu o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS.

Complementando esta Consulta Pública, será realizada Audiência Pública na capital do Estado, o Município do Recife, que buscará a participação dos Municípios e da Sociedade para subsidiar o processo de formatação do PNATRANS/PE.

O CETRAN/PE deverá propor metas de redução anuais dos índices de mortes para o Estado de Pernambuco e encaminhá-las ao Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN e esta Consulta Pública validará a referida proposta. O produto resultante desta Consulta Pública será o retrato das informações apuradas a partir da participação da sociedade, de gestores públicos e de agentes privados, protagonistas em ações que visam à diminuição no número de mortes e lesões no trânsito, e será encaminhado ao CONTRAN como a proposta de metas de redução de mortes e lesões para o Estado de Pernambuco.