ACESSO RESTRITO

Exclusivamente para credenciados e parceiros devidamente cadastrados no DETRAN-PE.

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Infrações Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Código

Descrição

Amparo

Legal

Pontuação

Categoria

Infrator

Valor R$

9016-0

Transportar produto cujo deslocamento rodoviário seja proibido pelo Ministério dos Transportes.

Art. 45, Inc. I, alínea a (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

Transportador

656.55

9024-0

Transportar produto perigoso a granel que não conste do Certificado de Capacitação.

Art. 45, Inc. I, alínea b (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

656.55

9032-0

Transportar produto perigoso a granel desprovido de Certificado de Capacitação válido.

Art. 45, Inc. I, alínea c (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

656.55

9040-0

Transportar juntamente com produto perigoso, pessoas, animais, alimentos ou medicamentos destinados ao consumo humano ou animal, ou ainda, embalagens destinadas a estes bens.

Art. 45, Inc. I, alínea d (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

656.55

9040-1

Transportar, juntamente com produto perigoso, pessoas ou embalagens destinadas a estes bens.

Art. 45, Inc. I, alínea d (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

656.55

9040-2

Transportar, juntamente com produto perigoso, animais ou embalagens destinadas a estes bens.

Art. 45, Inc. I, alínea d (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

656.55

9040-3

Transportar, juntamente com produto perigoso, alimentos destinados ao consumo humano ou animal.

Art. 45, Inc. I, alínea d (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

656.55

9040-4

Transportar, juntamente com produto perigoso, medicamentos destinados ao consumo humano ou animal.

Art. 45, Inc. I, alínea d (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

656.55

9059-0

Transportar produtos incompatíveis entre si, apesar de advertido pelo expedidor.

Art. 45, Inc. I, alínea e (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

656.55

9067-0

Não dar manutenção ao veículo ou ao seu equipamento.

Art. 45, Inc. II, alínea a (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

328.27

9067-1

Não dar manutenção ao veículo.

Art. 45, Inc. II, alínea a (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

328.27

9067-2

Não dar manutenção ao equipamento.

Art. 45, Inc. II, alínea a (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

328.27

9075-0

Estacionar ou parar com inobservância ao preceituado no artigo 14.

Art. 45, Inc. II, alínea b (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

328.27

9075-1

Estacionar com inobservância ao artigo 14.

Art. 45, Inc. II, alínea b (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

328.27

9075-2

Parar com inobservância ao artigo 14.

Art. 45, Inc. II, alínea b (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

328.27

9083-0

Transportar produtos cujas embalagens se encontrem em más condições.

Art. 45, Inc. II, alínea c (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

328.27

9091-0

Não adotar em caso de acidente ou avaria, as providências constantes da ficha de emergências e do envelope para o transporte.

Art. 45, Inc. II, alínea d (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

328.27

9091-1

Não adotar em acidente as providências constantes da Ficha de Emergência e do Envelope para o Transporte.

Art. 45, Inc. II, alínea d (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

328.27

9091-2

Não adotar em avaria as providências constantes da Ficha de Emergência e do Envelope para o Transporte.

Art. 45, Inc. II, alínea d (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

328.27

9105-0

Transportar produto a granel sem utilizar o tacógrafo ou não apresentar o disco à autoridade competente, quando solicitado.

Art. 45, Inc. II, alínea e (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

328.27

9105-1

Transportar produto a granel sem utilizar o tacógrafo.

Art. 45, Inc. II, alínea e (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

328.27

9105-2

Transportar produto a granel e não apresentar o disco do tacógrafo à autoridade competente.

Art. 45, Inc. II, alínea e (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

328.27

9113-0

Transportar carga mal estivada.

Art. 45, Inc. III, alínea a (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

131.31

9121-0

Transportar produto perigoso em veículo desprovido de equipamento para situação de emergência e proteção individual.

Art. 45, Inc. III, alínea b (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

131.31

9121-1

Transportar produto perigoso em veículo desprovido de equipamento para emergência.

Art. 45, Inc. III, alínea b (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

131.31

9121-2

Transportar produto perigoso em veículo desprovido de equipamento de proteção individual.

Art. 45, Inc. III, alínea b (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

131.31

9130-0

Transportar produto perigoso desacompanhado de Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel.

Art. 45, Inc. III, alínea c (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

131.31

9148-0

Transportar produto perigoso desacompanhado de declaração de responsabilidade do expedidor, aposta no Documento Fiscal.

Art. 45, Inc. III, alínea d (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

131.31

9156-0

Transportar produto perigoso desacompanhado de ficha de emergência e envelope para o transporte.

Art. 45, Inc. III, alínea e (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

131.31

9156-1

Transportar produto perigoso desacompanhado de Ficha de Emergência.

Art. 45, Inc. III, alínea e (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

131.31

9156-2

Transportar produto perigoso desacompanhado de Envelope para o transporte.

Art. 45, Inc. III, alínea e (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

131.31

9164-0

Transportar produto perigoso sem utilizar, nas embalagens e no veículo, rótulos de risco e painéis de segurança em bom estado e correspondentes ao produto transportado.

Art. 45, Inc. III, alínea f (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

131.31

9164-1

Transportar produto perigoso sem utilizar, nas embalagens, rótulos de risco e painéis de segurança.

Art. 45, Inc. III, alínea f (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

131.31

9164-2

Transportar produto perigoso sem utilizar, no veículo, rótulos de risco e painéis de segurança.

Art. 45, Inc. III, alínea f (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

131.31

9172-0

Circular sem permissão em vias públicas transportando produto perigoso.

Art. 45, Inc. III, alínea g (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

131.31

9180-0

Não dar imediata ciência da imobilização do veículo em caso de emergência, acidente ou avaria.

Art. 45, Inc. III, alínea h (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

131.31

9180-1

Não dar imediata ciência da imobilização do veículo em caso de emergência.

Art. 45, Inc. III, alínea h (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

131.31

9180-2

Não dar imediata ciência da imobilização do veículo em caso de acidente.

Art. 45, Inc. III, alínea h (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

131.31

9180-3

Não dar imediata ciência da imobilização do veículo em caso de avaria.

Art. 45, Inc. III, alínea h (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

T

131.31

9199-0

Embarcar no veículo produtos incompatíveis entre si.

Art. 46, Inc. I, alínea a (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

E

656.55

9202-0

Embarcar produto perigoso não constante do certificado de capacitação do veículo ou equipamento ou estando esse certificado vencido.

Art. 46, Inc. I, alínea b (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

E

656.55

9202-1

Embarcar produto perigoso não constante do Certificado de Capacitação do veículo ou estando esse Certificado vencido.

Art. 46, Inc. I, alínea b (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

E

656.55

9202-2

Embarcar produto perigoso não constante do Certificado de Capacitação do equipamento ou estando esse Certificado vencido.

Art. 46, Inc. I, alínea b (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

E

656.55

9210-0

Não lançar no Documento Fiscal, as informações de que trata item II do artigo 22.

Art. 46, Inc. I, alínea c (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

E

656.55

9229-0

Expedir produto perigoso mal acondicionado ou com embalagens em más condições.

Art. 46, Inc. I, alínea d (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

E

656.55

9229-1

Expedir produto perigoso mal acondicionado.

Art. 46, Inc. I, alínea d (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

E

656.55

9229-2

Expedir produto perigoso com a embalagem em más condições.

Art. 46, Inc. I, alínea d (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

E

656.55

9237-0

Não comparecer ao local do acidente quando expressamente convocado pela autoridade competente.

Art. 46, Inc. I, alínea e (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

E

656.55

9245-0

Embarcar produto perigoso em veículo que não disponha de conjunto de equipamentos para situação de emergência e proteção individual.

Art. 46, Inc. II, alínea a (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

E

328.27

9245-1

Embarcar produto perigoso em veículo que não disponha de equipamento de emergência.

Art. 46, Inc. II, alínea a (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

E

328.27

9245-2

Embarcar produto perigoso em veículo que não disponha de equipamentos de proteção individual.

Art. 46, Inc. II, alínea a (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

E

328.27

9253-0

Não fornecer ao transportador a ficha de emergência e o envelope para o transporte.

Art. 46, Inc. II, alínea b (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

E

328.27

9253-1

Não fornecer ao transportador a Ficha de Emergência.

Art. 46, Inc. II, alínea b (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

E

328.27

9253-2

Não fornecer ao transportador o Envelope para o transporte.

Art. 46, Inc. II, alínea b (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

E

328.27

9261-0

Embarcar produto perigoso em veículo que não esteja utilizando rótulos de risco e painéis de segurança.

Art. 46, Inc. II, alínea c (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

E

328.27

9270-0

Expedir carga fracionada com embalagem externa desprovida dos rótulos de risco.

Art. 46, Inc. II, alínea d (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

E

328.27

9288-0

Embarcar produto perigoso em veículo ou equipamento sem condições de manutenção.

Art. 46, Inc. II, alínea e (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

E

328.27

9296-0

Não prestar os necessários esclarecimentos técnicos em situações de emergência ou acidentes, quando solicitado pelas autoridades.

Art. 46, Inc. II, alínea f (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

E

328.27

9296-1

Não prestar os necessários esclarecimentos técnicos em situações de emergência.

Art. 46, Inc. II, alínea f (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

E

328.27

9296-2

Não prestar os necessários esclarecimentos técnicos em situações de acidentes.

Art. 46, Inc. II, alínea f (Dec. nº 96.044 de 18/05/1988)

0

PRF

E

328.27