ACESSO RESTRITO

Exclusivamente para credenciados e parceiros devidamente cadastrados no DETRAN-PE.

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TABELA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - TFUSP/ COMPETÊNCIA: DETRAN/ PE ANO 2017 SEGUNDO A LEI Nº 15.602, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

Secretaria das Cidades
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco
VEÍCULOS R$
Alteração de dados do veículo ou do proprietário 83,70
Acertos dados do proprietário ou veículo 31,85
Autorizações de qualquer natureza 31,85
Baixa total de veículos (todos os casos) 61,69
Controle e Emissão de Ordem de Emplacamento 31,85
Deslocamento para vistoria até 90 Km 151,22
Deslocamento para vistoria mais de 90 Km 268,69
Deslocamento para vistoria por pólo 151,22
Escolha de placa especial 300,40
Implantação ou baixa de restrição administrativa 61,69
Inclusão ou Exclusão de comunicação de venda 31,85
Inclusão ou exclusão de reserva ou de alienação ou de arrendamento 83,70
Informações de veículos de outro Estado 31,85
Lacre e relacre 31,85
Licenciamento anual 93,72
Licenciamento de Ciclomotores 46,86
Postagem de documentos 16,87
Primeiro Registro de Veículo 151,22
Primeiro Registro de Ciclomotor 75,61
Recadastramento (veículos com placa de 02 letras) 151,22
Registro e Autorização de Transporte Escolar 136,98
Registro e Renovação para utilização anual da placa de experiência 167,45
Registro e Autorização de Motofrete 68,48
Regravação de Chassi ou Motor 91,52
Segunda via de CRV 76,64
Segunda via do CRLV 61,69
Transferência (propriedade ou município ou UF) 91,52
Vistoria em trânsito (veículos de outras UF) Lacrada 91,52
Vistoria fora da sede até 20 veículos (Custo por veículo) 21,91
Vistoria fora da sede até 50 veículos (Custo por veículo) 16,43
Vistoria por veículo (até 9 lugares ou 3500 kg) 46,48
Vistoria por veículo (mais de 9 lugares ou mais de 3500 kg) 57,16
HABILITAÇÃO R$
Adição de categoria 117,69
Alteração de dados 83,45
Autorização para conduzir ciclomotores 26,75
Avaliação Psicológica 85,59
Avaliação Psicológica para Fins Pedagógicos 139,09
Averbação CNH de outra UF 83,45
CNH – Definitiva 88,63
Comissão Prática Especial 69,54
Desistência de Categoria 25,32
Emissão de CNH 48,15
Emissão de Permissão Internacional para Dirigir – PID 213,98
Entrega de CNH Domiciliar 16,87
Exame de Aptidão Física e Mental 69,54
Exame Médico para Fins de INSS 69,54
Exame Prático de Direção Veicular por Categoria 21,40
Exame Teórico de Legislação ou Atualização 17,12
Junta Médica de 1ª Instância 203,28
Junta Médica de 2ª Instância 203,28
Junta Médica Especial 69,54
Junta Médica Isenção 160,49
Junta Multidisciplinar de Saúde 160,49
Junta Psicológica de 1ª Instância 240,73
Junta Psicológica de 2ª Instância 240,73
Licença aprendizagem de direção de veículos – LADV 30,15
Mudança de categoria 117,69
Permissão para Dirigir A ou B 134,81
Permissão para Dirigir AB 182,95
Permissão/CNH para militares 92,01
Registro CNH estrangeira 144,44
Renovação da CNH 91,19
Segunda via da permissão ou CNH 88,63
Transferência candidato (qualquer caso) 31,46
Utilização viatura DETRAN categoria A ou B 48,15
Utilização viatura DETRAN categoria C/D/E 64,19
EDUCAÇÃO R$
Curso com carga horária de 08 (oito) horas 44,76
Curso com carga horária de 15 (quinze) horas 86,53
Curso com carga horária de 16 (dezesseis) horas 89,48
Curso com carga horária de 20 (vinte) horas 113,39
Curso com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas 140,24
Curso com carga horária de 30 (trinta) horas 167,10
Curso com carga horária de 40 (quarenta) horas 223,79
Curso com carga horária de 45 (quarenta e cinco) horas 253,62
Curso com carga horária de 50 (cinquenta) horas

280,47

Curso com carga horária de 180 (cento e oitenta) horas 1.007,04
Curso com carga horária de 208 (duzentos e oito) horas 1.163,70
Curso com carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas 1.230,83
Curso com carga horária de 270 (duzentos e setenta) horas 1.510,57
Segunda via de certificado de conclusão de curso 14,93
ENGENHARIA R$
Análise ou aprovação de projeto de pólo gerador de tráfego com Impacto moderado até 10 vagas. 714,16
Análise ou aprovação de projeto de pólo gerador de tráfego com Impacto significativo, acima de 11 vagas. 1.428,32
Análise ou aprovação de projetos de sinalização de trânsito horizontal e vertical; exceto polo gerador de trânsito. 489,12
Cópia de projeto de Engenharia de Trânsito (valor/m2) COR 32,10
Cópia de projeto de Engenharia de Trânsito (valor/m2) P&B 21,40
Levantamento estatístico específico por folha 151,49
Reanálise de projeto de pólo gerador de tráfego com Impacto moderado até 10 vagas. 357,08
Reanálise de projeto de pólo gerador de tráfego com Impacto significativo, acima de 11 vagas. 714,16
Reanálise de projeto de sinalização de trânsito horizontal e vertical; exceto pólo gerador de tráfego e sinalização semafórica. 244,56
FISCALIZAÇÃO R$
Licença/Autorização para trânsito de veiculo. 43,99
Taxa de abertura de Livro (Concessionárias e oficinas). 247,47
Taxa de liberação de veiculo 43,99
Taxa do reboque de veiculo leve A (motocicleta, motoneta e ciclomotor). 96,24
Taxa do reboque de veiculo leve B (Automóvel, caminhonete, caminhoneta, triciclo, quadriciclo, reboque ou semi-reboque, carroça), cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista. 129,23
Taxa do reboque de veiculo leve C, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas ou (utilitário acima de 8 passageiros excluido o do motorista). Incluindo-se aqui os micro-ônibus. 173,23
Taxa do reboque de veiculo pesado (ônibus, caminhão, trator de roda, trator esteira ou trator misto). 239,22
Taxa rubrica livro até 100 folhas. 96,24
Taxa rubrica livro mais de 100 folhas até 200 folhas. 164,98
Taxa rubrica livro acima de 200 folhas. 206,22
Valor da diária de veiculo leve A (motocicleta, motoneta e ciclomotor). 16,50
Valor da diária de veiculo leve B (Automóvel, caminhonete, caminhoneta, triciclo, quadriciclo, reboque ou semi-reboque, carroça), cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista 22,00
Valor da diária de veiculo leve C ,cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas ou (utilitário acima de 8 passageiros excluido o do motorista). Incluindo-se aqui os microônibus. 24,75
Valor da diária de veiculo pesado (ônibus, caminhão, trator de roda, trator esteira ou trator misto) 33,00
CREDENCIAMENTOS R$
Cadastro ou abertura de código alienação fiduciária ou reserva de domínio 481,46
Registro ou Cancelamento de contrato de alienação, financiamento ou arrendamento mercantil. 200,02
Registro ou Renovação de Credenciados (Pessoa Fisica) 139,09
Registro ou Renovação de Credenciados (Pessoa Juridica) 278,17
Vistoria para Credenciamento, Renovação ou Mudança de Endereço de credenciados 64,19
ADMINISTRATIVO R$
Certidão negativa de multas por placa 61,69
Certidões sobre condutores 74,55
Certidões sobre veículos 74,55
Consulta Prontuários e Busca em Arquivo 21,40
Cópia de auto de infração 11,00
Cópia de processo 30,15
Cópia de processo administrativo suspensão do direito de dirigir 41,24
Cópia de processo identificação do condutor 27,50
Cópia do prontuário do condutor 74,55
Emissão de Laudo Médico Pericial 37,45
Relatório/pesquisa por folha 30,15
Remarcação de exame por falta 30,15
Reteste por exame 40,85