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Gravíssima

Classificação: GRAVÍSSIMA
Pontuação: 07 PONTOS

Código

Descrição

Amparo

Legal

Pontuação

Categoria

Infrator

Valor R$

5010-0

Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor

Art. 162, Inc. I

7

GRAVISSIMA

Condutor

880.41

5029-1

Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada.

Art. 162, Inc. II

7

GRAVISSIMA

C

880.41

5029-2

Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor com suspensão do direito de dirigir.

Art. 162, Inc. II

7

GRAVISSIMA

C

880.41

5037-1

Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação de categoria diferente da do veículo.

Art. 162, Inc. III

7

GRAVISSIMA

C

586.94

5037-2

Dirigir veículo com Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo.

Art. 162, Inc. III

7

GRAVISSIMA

C

586.94

5045-0

Dirigir veículo com validade da CNH/PPD vencida há mais de trinta dias.

Art. 162, Inc. V

7

GRAVISSIMA

C

293.47

5053-1

Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão.

Art. 162, Inc. VI

7

GRAVISSIMA

C

293.47

5053-2

Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de audição.

Art. 162, Inc. VI

7

GRAVISSIMA

C

293.47

5053-3

Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de prótese física.

Art. 162, Inc. VI

7

GRAVISSIMA

C

293.47

5053-4

Dirigir veículo sem adaptações impostas na concessão/renovação da licença para conduzir.

Art. 162, Inc. VI

7

GRAVISSIMA

C

293.47

5061-0

Entregar veículo a pessoa sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.

Art. 163, c/c Art. 162, Inc. I

7

GRAVISSIMA

Proprietário

880.41

5070-1

Entregar veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada.

Art. 163, c/c Art. 162, Inc. II

7

GRAVISSIMA

P

880.41

5070-2

Entregar veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor com suspensão do direito de dirigir.

Art. 163, c/c Art. 162, Inc. II

7

GRAVISSIMA

P

880.41

5088-1

Entregar veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.

Art. 163, c/c Art. 162, Inc. III

7

GRAVISSIMA

P

586.94

5088-2

Entregar veículo a pessoa com Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.

Art. 163, c/c Art. 162, Inc. III

7

GRAVISSIMA

P

586.94

5096-0

Entregar veículo a pessoa com CNH/PPD vencida há mais de trinta dias.

Art. 163, c/c Art. 162, Inc. V

7

GRAVISSIMA

P

293.47

5100-1

Entregar o veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão.

Art. 163, c/c Art. 162, Inc. VI

7

GRAVISSIMA

P

293.47

5100-2

Entregar o veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição.

Art. 163, c/c Art. 162, Inc. VI

7

GRAVISSIMA

P

293.47

5100-3

Entregar o veículo a pessoa sem aparelho de prótese física.

Art. 163, c/c Art. 162, Inc. VI

7

GRAVISSIMA

P

293.47

5100-4

Entregar o veículo a pessoa sem usar adaptações impostas na concessão ou renovação da licença para conduzir.

Art. 163, c/c Art. 162, Inc. VI

7

GRAVISSIMA

P

293.47

5118-0

Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.

Art. 164, c/c Art. 162, Inc. I

7

GRAVISSIMA

P

880.41

5126-1

Permitir posse/condução do veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada.

Art. 164, c/c Art. 162, Inc. II

7

GRAVISSIMA

P

880.41

5126-2

Permitir posse/condução do veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor com suspensão do direito de dirigir.

Art. 164, c/c Art. 162, Inc. II

7

GRAVISSIMA

P

880.41

5134-1

Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo.

Art. 164, c/c Art. 162, Inc. III

7

GRAVISSIMA

P

586.94

5134-2

Permitir posse/condução do veículo a pessoa com PPD de categoria diferente da do veículo.

Art. 164, c/c Art. 162, Inc. III

7

GRAVISSIMA

P

586.94

5142-0

Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH/PPD vencida há mais de 30 dias.

Art. 164, c/c Art. 162, Inc. V

7

GRAVISSIMA

P

293.47

5150-1

Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão.

Art. 164, c/c Art. 162, Inc. VI

7

GRAVISSIMA

P

293.47

5150-2

Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição.

Art. 164, c/c Art. 162, Inc. VI

7

GRAVISSIMA

P

293.47

5150-3

Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho de prótese física.

Art. 164, c/c Art. 162, Inc. VI

7

GRAVISSIMA

P

293.47

5150-4

Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir.

Art. 164, c/c Art. 162, Inc. VI

7

GRAVISSIMA

P

293.47

5169-1

Dirigir sob a influência de álcool.

Art. 165

7

GRAVISSIMA

C

2934.70

5169-2

Dirigir sob a influência de qualquer substância psicoativa que determine dependência

Art. 165

7

GRAVISSIMA

C

2934.70

5177-0

Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.

Art. 166

7

GRAVISSIMA

P

293.47

5193-0

Transportar crianças sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no CTB.

Art.168

7

GRAVISSIMA

C

293.47

5215-1

Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública.

Art. 170

7

GRAVISSIMA

C

293.47

5215-2

Dirigir ameaçando os demais veículos.

Art. 170

7

GRAVISSIMA

C

293.47

5240-0

Disputar corrida.

Art. 173

7

GRAVISSIMA

C

2934.70

5258-1

Promover na via competição sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Art. 174

7

GRAVISSIMA

J (Pessoa Física/Jurídica)

2934.70

5258-2

Promover, na via, eventos organizados sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Art. 174

7

GRAVISSIMA

J

2934.70

5258-3

Promover, na via, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Art. 174

7

GRAVISSIMA

J

2934.70

5266-1

Participar na via, como condutor, de competição sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Art. 174

7

GRAVISSIMA

C

2934.70

5266-2

Participar na via, como condutor, de eventos organizados sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Art. 174

7

GRAVISSIMA

C

2934.70

5266-3

Participar na via, como condutor, de exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Art. 174

7

GRAVISSIMA

C

2934.70

5274-1

Utilizar veículo para demonstrar/exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca

Art. 175

7

GRAVISSIMA

C

2934.70

5274-2

Utilizar veículo para demonstrar/exibir manobra perigosa mediante derrapagem/frenagem com deslizamento/arrastamento de pneus

Art. 175

7

GRAVISSIMA

C

2934.70

5282-0

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo.

Art. 176, Inc. I

7

GRAVISSIMA

C

1467.35

5290-0

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito local.

Art. 176, Inc. II

7

GRAVISSIMA

C

1467.35

5304-0

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia.

Art. 176, Inc. III

7

GRAVISSIMA

C

1467.35

5312-0

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito.

Art. 176, Inc. IV

7

GRAVISSIMA

C

1467.35

5320-0

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência.

Art. 176, Inc. V

7

GRAVISSIMA

C

1467.35

5428-1

Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas.

Art. 181, Inc. V

7

GRAVISSIMA

C

293.47

5428-2

Estacionar o veículo na pista de rolamento das rodovias.

Art. 181, Inc. V

7

GRAVISSIMA

C

293.47

5428-3

Estacionar o veículo na pista de rolamento das vias de trânsito rápido.

Art. 181, Inc. V

7

GRAVISSIMA

C

293.47

5428-4

Estacionar o veículo na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento.

Art. 181, Inc. V

7

GRAVISSIMA

C

293.47

5738-0

Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único.

Art. 186, Inc. II

7

GRAVISSIMA

C

293.47

5770-1

Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores devidamente identificados.

Art. 189

7

GRAVISSIMA

C

293.47

5770-2

Deixar de dar passagem aos veículos de socorro de incêndio e salvamento em serviço de urgência e devidamente identificados.

Art. 189

7

GRAVISSIMA

C

293.47

5770-3

Deixar de dar passagem aos veículos de polícia em serviço de urgência e devidamente identificados.

Art. 189

7

GRAVISSIMA

C

293.47

5770-4

Deixar de dar passagem aos veículos de operação e fiscalização de trânsito devidamente identificados.

Art. 189

7

GRAVISSIMA

C

293.47

5770-5

Deixar de dar passagem as ambulâncias, em serviço de urgência e devidamente identificados.

Art. 189

7

GRAVISSIMA

C

293.47

5797-0

Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.

Art. 191

7

GRAVISSIMA

C

2934.70

5819-1

Transitar com veículo em calçadas, passeios.

Art. 193

7

GRAVISSIMA

C

880.41

5819-2

Transitar com veículo em ciclovias, ciclofaixas.

Art. 193

7

GRAVISSIMA

C

880.41

5819-3

Transitar com veículo em ajardinamentos, gramados e jardins públicos.

Art. 193

7

GRAVISSIMA

C

880.41

5819-4

Transitar com veículo em canteiros centrais divisores de pista de rolamento.

Art. 193

7

GRAVISSIMA

C

880.41

5819-5

Transitar com veículo em ilhas, refúgios.

Art. 193

7

GRAVISSIMA

C

880.41

5819-6

Transitar com veículo em marcas de canalização.

Art. 193

7

GRAVISSIMA

C

880.41

5819-7

Transitar com veículo em acostamentos.

Art. 193

7

GRAVISSIMA

C

880.41

5819-8

Transitar com veículo em passarelas.

Art. 193

7

GRAVISSIMA

C

880.41

5886-0

Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros.

Art. 200

7

GRAVISSIMA

C

293.47

5908-0

Ultrapassar outro veículo pelo acostamento.

Art. 202, Inc. I

7

GRAVISSIMA

C

880.41

5916-1

Ultrapassar outro veículo em interseções.

Art. 202, Inc. II

7

GRAVISSIMA

C

880.41

5916-2

Ultrapassar outro veículo em passagens de nível.

Art. 202, Inc. II

7

GRAVISSIMA

C

880.41

5924-1

Ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas, sem visibilidade suficiente.

Art. 203, Inc. I

7

GRAVISSIMA

C

1467.35

5924-2

Ultrapassar pela contramão outro veículo nos aclives e declives, sem visibilidade suficiente.

Art. 203, Inc. I

7

GRAVISSIMA

C

1467.35

5932-0

Ultrapassar pela contramão outro veículo nas faixas de pedestre.

Art. 203, Inc. II

7

GRAVISSIMA

C

1467.35

5940-1

Ultrapassar pela contramão outro veículo nas pontes.

Art. 203, Inc. III

7

GRAVISSIMA

C

1467.35

5940-2

Ultrapassar pela contramão outro veículo nos viadutos.

Art. 203, Inc. III

7

GRAVISSIMA

C

1467.35

5940-3

Ultrapassar pela contramão outro veículo nos túneis.

Art. 203, Inc. III

7

GRAVISSIMA

C

1467.35

5959-1

Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a sinais luminosos.

Art. 203, Inc. IV

7

GRAVISSIMA

C

1467.35

5959-2

Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a porteiras, cancelas.

Art. 203, Inc. IV

7

GRAVISSIMA

C

1467.35

5959-3

Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a cruzamentos.

Art. 203, Inc. IV

7

GRAVISSIMA

C

1467.35

5959-4

Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a qualquer outro impedimento à livre circulação.

Art. 203, Inc. IV

7

GRAVISSIMA

C

1467.35

5967-0

Ultrapassar pela contramão outro veículo onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela.

Art. 203, Inc. V

7

GRAVISSIMA

C

1467.35

5991-0

Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização.

Art. 206, Inc. I

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6009-1

Executar operação de retorno nas curvas.

Art. 206, Inc. II

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6009-2

Executar operação de retorno nos aclives ou declives.

Art. 206, Inc. II

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6009-3

Executar operação de retorno nas pontes.

Art. 206, Inc. II

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6009-4

Executar operação de retorno nos viadutos.

Art. 206, Inc. II

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6009-5

Executar operação de retorno nos túneis.

Art. 206, Inc. II

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6017-1

Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio.

Art. 206, Inc. III

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6017-2

Executar operação de retorno passando por cima de ilhas, refúgio.

Art. 206, Inc. III

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6017-3

Executar operação de retorno passando por cima de ajardinamento.

Art. 206, Inc. III

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6017-4

Executar operação de retorno passando por cima de canteiros de divisões de pista de rolamento.

Art. 206, Inc. III

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6017-5

Executar operação de retorno passando por cima de faixas de pedestres.

Art. 206, Inc. III

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6017-6

Executar operação de retorno passando por cima de faixas de veículos não motorizados.

Art. 206, Inc. III

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6025-0

Executar operação de retorno nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal.

Art. 206, Inc. IV

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6033-0

Executar operação de retorno com prejuízo da livre circulação ou da segurança, ainda que em locais permitidos.

Art. 206, Inc. V

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6050-1

Avançar o sinal vermelho do semáforo.

Art. 208

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6050-2

Avançar o sinal de parada obrigatória.

Art. 208

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6050-3

Avançar o sinal vermelho do semáforo - fiscalização eletrônica.

Art. 208

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6076-0

Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial.

Art. 210

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6092-0

Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea.

Art. 212

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6106-0

Deixar de parar sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamento de pessoas.

Art. 213, Inc. I

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6122-0

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado na faixa a ele destinada.

Art. 214, Inc. I

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6130-0

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo.

Art. 214, Inc. II

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6149-0

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes.

Art. 214, Inc. III

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6262-0

Deixar de reduzir a velocidade do veiculo de forma compativel com a seguranca do trânsito quando se aproximar de passeatas, aglomeracões, cortejos, préstitos e desfiles.

Art. 220, Inc. I

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6394-1

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de escolas.

Art. 220, Inc. XIV

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6394-2

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de hospitais.

Art. 220, Inc. XIV

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6394-3

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de estações de embarque e desembarque de passageiros.

Art. 220, Inc. XIV

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6394-4

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito onde haja intensa movimentação de pedestres.

Art. 220, Inc. XIV

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6556-1

Conduzir o veículo com o lacre de identificação violado ou falsificado.

Art. 230, Inc. I

7

GRAVISSIMA

P

293.47

6556-2

Conduzir o veículo com inscrição do chassi violada ou falsificada.

Art. 230, Inc. I

7

GRAVISSIMA

P

293.47

6556-3

Conduzir o veículo com o selo violado ou falsificado.

Art. 230, Inc. I

7

GRAVISSIMA

P

293.47

6556-4

Conduzir o veículo com a placa violada ou falsificada.

Art. 230, Inc. I

7

GRAVISSIMA

P

293.47

6556-5

Conduzir o veículo com qualquer outro elemento de identificação violado ou falsificado.

Art. 230, Inc. I

7

GRAVISSIMA

P

293.47

6564-0

Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga.

Art. 230, Inc. II

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6572-0

Conduzir o veículo com dispositivo anti-radar.

Art. 230, Inc. III

7

GRAVISSIMA

P

293.47

6580-0

Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação.

Art. 230, Inc. IV

7

GRAVISSIMA

P

293.47

6599-1

Conduzir o veículo que não esteja registrado.

Art. 230, Inc. V

7

GRAVISSIMA

P

293.47

6599-2

Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado.

Art. 230, Inc. V

7

GRAVISSIMA

P

293.47

6602-0

Conduzir o veículo com qualquer uma das placas sem condições de legibilidade e visibilidade.

Art. 230, Inc. VI

7

GRAVISSIMA

P

293.47

6777-0

Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos.

Art. 231, Inc. I

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6785-1

Transitar com veículo derramando a carga que esteja transportando.

Art. 231, Inc. II, alínea a

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6785-2

Transitar com veículo lançando a carga que esteja transportando.

Art. 231, Inc. II, alínea a

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6785-3

Transitar com o veículo arrastando a carga que esteja transportando.

Art. 231, Inc. II, alínea a

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6793-0

Transitar com o veículo derramando, lançandosobre a via combustível ou lubrificante que esteja utilizando.

Art. 231, Inc. II, alínea b

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6807-0

Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente.

Art. 231, Inc. II, alínea c

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6904-0

Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, acima de 1.000 kg.

Art. 231, Inc. X

7

GRAVISSIMA

P

293.47

6939-1

Falsificar ou adulterar documento de habilitação.

Art. 234

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6939-2

Falsificar ou adulterar documento de identificação do veículo.

Art. 234

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6971-0

Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei.

Art. 238

7

GRAVISSIMA

C

293.47

6980-0

Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes.

Art. 239

7

GRAVISSIMA

C

293.47

7013-1

Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro ou licenciamento.

Art. 242

7

GRAVISSIMA

P

293.47

7013-2

Fazer falsa declaração de domicílio para fins de habilitação.

Art. 242

7

GRAVISSIMA

J

293.47

7030-1

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança.

Art. 244, Inc. I

7

GRAVISSIMA

C

293.47

7030-3

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem vestuário aprovado pelo CONTRAN.

Art. 244, Inc. I

7

GRAVISSIMA

C

293.47

7048-1

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem o capacete de segurança.

Art. 244, Inc. II

7

GRAVISSIMA

C

293.47

7048-3

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral.

Art. 244, Inc. II

7

GRAVISSIMA

C

293.47

7056-1

Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma roda.

Art. 244, Inc. III

7

GRAVISSIMA

C

293.47

7064-0

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com faróis apagados.

Art. 244, Inc. IV

7

GRAVISSIMA

C

293.47

7072-1

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de sete anos.

Art. 244, Inc. V

7

GRAVISSIMA

C

293.47

7072-2

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança sem condições de cuidar de sua própria segurança.

Art. 244, Inc. V

7

GRAVISSIMA

C

293.47

7153-1

Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, na calçada ou pista - sem agravamento.

Art. 246

7

GRAVISSIMA

J

293.47

7153-2

Obstaculizar a via indevidamente - sem agravamento.

Art. 246

7

GRAVISSIMA

J

293.47

7161-1

Deixar de sinalizar qualquer obstáculo a livre circulação, à segurança de veículo e pedestre, tanto no leito da via terrestre como na calçada - agravamento 2X.

Art. 246

7

GRAVISSIMA

J

586.94

7161-2

Obstaculizar a via indevidamente - agravamento 2X.

Art. 246

7

GRAVISSIMA

J

586.94

7170-1

Deixar de sinalizar qualquer obstáculo a circulação, à segurança de veículo e pedestres, na calçada ou pista - agravamento 3x.

Art. 246

7

GRAVISSIMA

J

880.41

7170-2

Obstaculizar a via indevidamente - agravamento 3x.

Art. 246

7

GRAVISSIMA

J

880.41

7188-1

Deixar de sinalizar qualquer obstáculo a livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada - agravamento 4x.

Art. 246

7

GRAVISSIMA

J

1173.88

7188-2

Obstaculizar a via indevidamente - agravamento 4x.

Art. 246

7

GRAVISSIMA

J

1173.88

7196-1

Deixar de sinalizar qualquer obstáculo a livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada - agravamento 5x.

Art. 246

7

GRAVISSIMA

J

1467.35

7196-2

Obstaculizar a via indevidamente - agravamento 5x.

Art. 246

7

GRAVISSIMA

J

1467.35

7374-0

Bloquear a via com veículo.

Art. 253

7

GRAVISSIMA

C

293.47

7471-0

Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.

Art. 218, Inc. III

7

GRAVISSIMA

C

880.41

7544-1

Falta escrituração livro registro entrada/saída e de uso de placa de experiência.

Art. 330, § 5º

7

GRAVISSIMA

J

293.47

7544-2

Atraso escrituração livro registro entrada/saida e de uso de placa de experiência.

Art.330, §5º

7

GRAVISSIMA

J

293.47

7544-3

Fraude escrituração livro registro entrada/saída e de uso de placa de experiência.

Art.330, § 5º

7

GRAVISSIMA

J

293.47

7544-4

Recusa da exibição do livro registro entrada/saída e de uso de placa de experiência.

Art.330, § 5º

7

GRAVISSIMA

J

293.47

7579-0

Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277.

Art. 165-A

7

GRAVISSIMA

C

2934.70

7587-0

Transitar na faixa ou via exclusiva regulam. p/ transp. públ. coletivo passag.

Art. 184, Inc. III

7

GRAVISSIMA

C

293.47

7609-0

Organizar a conduta prevista no caput do Art. 253-A.

Art. 253-A, §1º

7

GRAVISSIMA

J

17608.20

7617-1

Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper circulação na via sem autorização do órgão.

Art. 253-A

7

GRAVISSIMA

C

5869.40

7617-2

Usar veículo para, deliberadamente, restringir circulação na via sem autorização do órgão.

Art. 253-A

7

GRAVISSIMA

C

5869.40

7617-3

Usar veículo para, deliberadamente, perturbar circulação na via sem autorização do órgão.

ART. 253-A

7

GRAVISSIMA

C

5869.40

7625-1

Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, sem credencial que comprove tal condição

Art. 181, inc. XX

7

GRAVISSIMA

C

293.47

7625-2

Estacionar o veículo nas vagas reservadas aos idosos, sem credencial que comprove tal condição.

Art. 181, inc. XX

7

GRAVISSIMA

C

293.47

7633-1

Dirigir o veículo segurando o telefone celular.

Art. 252, §único

7

GRAVISSIMA

C

293.47

7633-2

Dirigir o veículo manuseando o telefone celular.

Art. 252, §único

7

GRAVISSIMA

C

293.47

* Dependendo da gravidade da infração, essas multas podem ter o seu valor multiplicado de 2 (duas) a 5 (cinco) vezes.