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Países com Acordos com o Brasil

Tabela de Países com Acordo com o Brasil:
Atualizada em 22/11/2016

NOME NOME OFICIAL INDICADOR DE RECONHECIMENTO
ÁFRICA DO SUL REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL V
ALBÂNIA REPÚBLICA SOCIALISTA DA ALBÂNIA V
ALEMANHA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA V
ANGOLA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA R
ARGÉLIA REPÚBLICA ARGELINA DEMOCRÁTICA E POPULAR R
ARGENTINA REPÚBLICA ARGENTINA V
AUSTRÁLIA COMUNIDADE DA AUSTRÁLIA R
ÁUSTRIA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA V
AZERBAIDJÃO REPÚBLICA DO AZERBAIDJÃO V
BAHAMAS COMUNIDADE DAS BAHAMAS V
BARÉM OU BAREINE OU BAIREIN ESTADO DE BARÉM OU BAREINE OU BAIREIN V
BÉLGICA REINO DA BÉLGICA V
BIELO-RÚSSIA (BELARUS) REPÚBL. SOCIALISTA SOVIÉTICA DA BIELO-RÚSSIA V
BOLÍVIA REPÚBLICA DA BOLÍVIA V
BÓSNIA-HERZEGÓVINA REPÚBLICA SOCIALISTA DA BÓSNIA-HERZEGÓVINA V
BULGÁRIA REPÚBLICA POPULAR DA BULGÁRIA V
CABO VERDE REPÚBLICA DE CABO VERDE R
CANADÁ CANADÁ R
CASAQUISTÃO CASAQUISTÃO V
CHILE REPÚBLICA DO CHILE V
CINGAPURA REPÚBLICA DE CINGAPURA V
COLÔMBIA REPÚBLICA DA COLÔMBIA R
CONGO REPÚBLICA POPULAR DO CONGO V
CORÉIA DO SUL REPÚBLICA DA CORÉIA R
COSTA DO MARFIM (CÔTE D IVOIRE) V
COSTA RICA REPÚBLICA DA COSTA RICA R
CROÁCIA REPÚBLICA DA CROÁCIA V
CUBA REPÚBLICA DE CUBA V
DINAMARCA REINO DA DINAMARCA V
EL SALVADOR REPÚBLICA DE EL SAVALDOR R
EQUADOR REPÚBLICA DO EQUADOR R
ESCÓCIA (REINO UNIDO) R
ESLOVÊNIA REPÚBLICA DA ESLOVÊNIA V
ESPANHA ESTADO ESPANHOL R
ESTADOS UNIDOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA R
ESTÔNIA REPÚBLICA DA ESTÔNIA V
FILIPINAS REPÚBLICA DAS FILIPINAS V
FINLÂNDIA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA V
FRANÇA REPÚBLICA FRANCESA V
GABÃO REPÚBLICA GABONESA R
GANA REPÚBLICA DE GANA R
GEÓRGIA REPÚBLICA DA GEÓRGIA V
GRÃ-BRETANHA (REINO UNIDO) V
GRÉCIA REPÚBLICA HELENA R
GUATEMALA REPÚBLICA DA GUATEMALA R
GUIANA REPÚBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA V
GUINÉ-BISSAU REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU R
HAITI REPÚBLICA DO HAITI R
HOLANDA (PAÍSES BAIXOS) R
HONDURAS REPÚBLICA DE HONDURAS R
HUNGRIA REPÚBLICA POPULAR HÚNGARA V
INDONÉSIA REPÚBLICA DA INDONÉSIA R
INGLATERRA (REINO UNIDO) R
IRÃ OU IRAN REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRÃ V
IRLANDA DO NORTE (REINO UNIDO) R
ISRAEL REPÚBLICA DE ISRAEL V
ITÁLIA REPÚBLICA ITALIANA V
KUAITE OU KUWEIT ESTADO DO KUAITE V
LETÔNIA REPÚBLICA DA LETÔNIA V
LÍBIA JAMAHIRYA ÁRABE POPULAR SOCIALISTA DA LÍBIA R
LITUÂNIA REPÚBLICA DA LITUÂNIA V
LUXEMBURGO GRÃO-DUCADO DE LUXEMBURGO V
MACEDÔNIA (PARTE DA IUGOSLÁVIA E PARTE DA GRÉCIA) V
MARROCOS REINO DO MARROCOS V
MÉXICO ESTADOS UNIDOS MEXICANOS R
MOÇAMBIQUE REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE R
MOLDÁVIA (MOLDOVA) REPÚBLICA DA MOLDÁVIA V
MÔNACO PRINCIPADO DE MÔNACO V
MONGÓLIA REPÚBLICA POPULAR DA MONGÓLIA V
MONTENEGRO (PARTE DA IUGOSLÁVIA) V
NAMÍBIA NAMÍBIA R
NICARÁGUA REPÚBLICA DA NICARÁGUA R
NÍGER REPÚBLICA DO NÍGER V
NORUEGA REINO DA NORUEGA V
NOVA ZELÂNDIA NOVA ZELÂNDIA R
PAÍS DE GALES (REINO UNIDO) R
PANAMÁ REPÚBLICA DO PANAMÁ R
PAQUISTÃO REPÚBLICA ISLÂMICA DO PAQUISTÃO V
PARAGUAI REPÚBLICA DO PARAGUAI O
PERU REPÚBLICA DO PERU V
POLÔNIA REPÚBLICA POPULAR DA POLÔNIA V
PORTO RICO (ESTADO LIVRE ASSOCIADO AOS EUA) R
PORTUGAL REPÚBLICA PORTUGUESA R
REINO UNIDO REINO U. DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE R
REPÚBLICA CENTRO AFRICANA REPÚBLICA CENTRO AFRICANA V
REPÚBLICA DOMINICANA REPÚBLICA DOMINICANA R
REPÚBLICA ESLOVACA (REPÚBLICA SEMI-AUTÔNOMA DA TCHECOSLOVÁQUIA) V
REPÚBLICA TCHECA (REPÚBLICA SEMI-AUTÔNOMA DA TCHECOSLOVÁQUIA) V
ROMÊNIA REPÚBLICA SOCIALISTA DA ROMÊNIA V
RÚSSIA FEDERAÇÃO RUSSA V
SAN MARINO SERENÍSSIMA REPÚBLICA DE SAN MARINO V
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE R
SEICHELLES (SHEYCHELLES) REPÚBLICA DAS SHEICHELLES V
SENEGAL REPÚBLICA DO SENEGAL V
SÉRVIA (PARTE DA IUGOSLÁVIA) V
SUÉCIA REINO DA SUÉCIA V
SUÍÇA CONFEDERAÇÃO HELVÉTICA V
TADJIQUISTÃO REPÚBLICA DO TADJIQUISTÃO V
TUNÍSIA REPÚBLICA TUNISINA V
TURCOMENISTÃO (TURCOMÊNIA) REPÚBLICA TURCOMÊNICA V
UCRÂNIA REPÚBLICA SOCIALISTA SOVIÉTICA DA UCRÂNIA V
URUGUAI REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI O
UZBEQUISTÃO REPÚBLICA DO UZBEQUISTÃO V
VENEZUELA REPÚBLICA DA VENEZUELA R
ZIMBÁBUE REPÚBLICA DO ZIMBÁBUE V



Legenda:

O - Outros Tratados, Acordos ou Convenções;
V - Tratado de Viena;
R - Princípio de Reciprocidade.

ÁFRICA DO SUL REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL V
ALBÂNIA REPÚBLICA SOCIALISTA DA ALBÂNIA V
ALEMANHA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA V
ANGOLA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA R
ARGÉLIA REPÚBLICA ARGELINA DEMOCRÁTICA E POPULAR R
ARGENTINA REPÚBLICA ARGENTINA V
AUSTRÁLIA COMUNIDADE DA AUSTRÁLIA R
ÁUSTRIA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA V
AZERBAIDJÃO REPÚBLICA DO AZERBAIDJÃO V
BAHAMAS COMUNIDADE DAS BAHAMAS V
BARÉM OU BAREINE OU BAIREIN ESTADO DE BARÉM OU BAREINE OU BAIREIN V
BÉLGICA REINO DA BÉLGICA V
BIELO-RÚSSIA (BELARUS) REPÚBL. SOCIALISTA SOVIÉTICA DA BIELO-RÚSSIA V
BOLÍVIA REPÚBLICA DA BOLÍVIA V
BÓSNIA-HERZEGÓVINA REPÚBLICA SOCIALISTA DA BÓSNIA-HERZEGÓVINA V
BULGÁRIA REPÚBLICA POPULAR DA BULGÁRIA V
CABO VERDE REPÚBLICA DE CABO VERDE R
CANADÁ CANADÁ R
CASAQUISTÃO CASAQUISTÃO V
CHILE REPÚBLICA DO CHILE V
CINGAPURA REPÚBLICA DE CINGAPURA V
COLÔMBIA REPÚBLICA DA COLÔMBIA R
CONGO REPÚBLICA POPULAR DO CONGO V
CORÉIA DO SUL REPÚBLICA DA CORÉIA R
COSTA DO MARFIM (CÔTE D IVOIRE) V
COSTA RICA REPÚBLICA DA COSTA RICA R
CROÁCIA REPÚBLICA DA CROÁCIA V
CUBA REPÚBLICA DE CUBA V
DINAMARCA REINO DA DINAMARCA V
EL SALVADOR REPÚBLICA DE EL SAVALDOR R
EQUADOR REPÚBLICA DO EQUADOR R
ESCÓCIA (REINO UNIDO) R
ESLOVÊNIA REPÚBLICA DA ESLOVÊNIA V
ESPANHA ESTADO ESPANHOL R
ESTADOS UNIDOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA R
ESTÔNIA REPÚBLICA DA ESTÔNIA V
FILIPINAS REPÚBLICA DAS FILIPINAS V
FINLÂNDIA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA V
FRANÇA REPÚBLICA FRANCESA V
GABÃO REPÚBLICA GABONESA R
GANA REPÚBLICA DE GANA R
GEÓRGIA REPÚBLICA DA GEÓRGIA V
GRÃ-BRETANHA (REINO UNIDO) V
GRÉCIA REPÚBLICA HELENA R
GUATEMALA REPÚBLICA DA GUATEMALA R
GUIANA REPÚBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA V
GUINÉ-BISSAU REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU R
HAITI REPÚBLICA DO HAITI R
HOLANDA (PAÍSES BAIXOS) R
HONDURAS REPÚBLICA DE HONDURAS R
HUNGRIA REPÚBLICA POPULAR HÚNGARA V
INDONÉSIA REPÚBLICA DA INDONÉSIA R
INGLATERRA (REINO UNIDO) R
IRÃ OU IRAN REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRÃ V
IRLANDA DO NORTE (REINO UNIDO) R
ISRAEL REPÚBLICA DE ISRAEL V
ITÁLIA REPÚBLICA ITALIANA V
KUAITE OU KUWEIT ESTADO DO KUAITE V
LETÔNIA REPÚBLICA DA LETÔNIA V
LÍBIA JAMAHIRYA ÁRABE POPULAR SOCIALISTA DA LÍBIA R
LITUÂNIA REPÚBLICA DA LITUÂNIA V
LUXEMBURGO GRÃO-DUCADO DE LUXEMBURGO V
MACEDÔNIA (PARTE DA IUGOSLÁVIA E PARTE DA GRÉCIA) V
MARROCOS REINO DO MARROCOS V
MÉXICO ESTADOS UNIDOS MEXICANOS R
MOÇAMBIQUE REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE R
MOLDÁVIA (MOLDOVA) REPÚBLICA DA MOLDÁVIA V
MÔNACO PRINCIPADO DE MÔNACO V
MONGÓLIA REPÚBLICA POPULAR DA MONGÓLIA V
MONTENEGRO (PARTE DA IUGOSLÁVIA) V
NAMÍBIA NAMÍBIA R
NICARÁGUA REPÚBLICA DA NICARÁGUA R
NÍGER REPÚBLICA DO NÍGER V
NORUEGA REINO DA NORUEGA V
NOVA ZELÂNDIA NOVA ZELÂNDIA R
PAÍS DE GALES (REINO UNIDO) R
PANAMÁ REPÚBLICA DO PANAMÁ R
PAQUISTÃO REPÚBLICA ISLÂMICA DO PAQUISTÃO V
PARAGUAI REPÚBLICA DO PARAGUAI O
PERU REPÚBLICA DO PERU V
POLÔNIA REPÚBLICA POPULAR DA POLÔNIA V
PORTO RICO (ESTADO LIVRE ASSOCIADO AOS EUA) R
PORTUGAL REPÚBLICA PORTUGUESA R
REINO UNIDO REINO U. DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE R
REPÚBLICA CENTRO AFRICANA REPÚBLICA CENTRO AFRICANA V
REPÚBLICA DOMINICANA REPÚBLICA DOMINICANA R
REPÚBLICA ESLOVACA (REPÚBLICA SEMI-AUTÔNOMA DA TCHECOSLOVÁQUIA) V
REPÚBLICA TCHECA (REPÚBLICA SEMI-AUTÔNOMA DA TCHECOSLOVÁQUIA) V
ROMÊNIA REPÚBLICA SOCIALISTA DA ROMÊNIA V
RÚSSIA FEDERAÇÃO RUSSA V
SAN MARINO SERENÍSSIMA REPÚBLICA DE SAN MARINO V
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE R
SEICHELLES (SHEYCHELLES) REPÚBLICA DAS SHEICHELLES V
SENEGAL REPÚBLICA DO SENEGAL V
SÉRVIA (PARTE DA IUGOSLÁVIA) V
SUÉCIA REINO DA SUÉCIA V
SUÍÇA CONFEDERAÇÃO HELVÉTICA V
TADJIQUISTÃO REPÚBLICA DO TADJIQUISTÃO V
TUNÍSIA REPÚBLICA TUNISINA V
TURCOMENISTÃO (TURCOMÊNIA) REPÚBLICA TURCOMÊNICA V
UCRÂNIA REPÚBLICA SOCIALISTA SOVIÉTICA DA UCRÂNIA V
URUGUAI REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI O
UZBEQUISTÃO REPÚBLICA DO UZBEQUISTÃO V
VENEZUELA REPÚBLICA DA VENEZUELA R
ZIMBÁBUE REPÚBLICA DO ZIMBÁBUE V