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Aproveitamento de Estudos

Trata-se de um direito previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dos condutores que, no momento da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), possuem pendência teórico-técnica em Direção Defensiva e/ou Primeiros Socorros.

O aproveitamento de estudos é realizado quando o condutor apresenta algum certificado de Curso:

- Realizado em Pernambuco por DETRAN-PE e/ou entidade credenciada a ele;

- Realizado em outros Estados por respectivos DETRANs e/ou entidades credenciadas a eles.

Além de ter sido emitido por DETRANs e/ou entidades credenciadas, os cursos devem conter conteúdo programáticos e cargas horárias mínimas exigidas por legislação vigente:

- Direção Defensiva - 10 hs

- Primeiros Socorros - 05 hs

Ver Perguntas Frequentes


 

Perguntas frequentes:

 

Por que existe a pendência?

Como saber se possui pendência?

Fiz um curso antigo, posso apresentá-lo como aproveitamento de estudos?

Que tipos de certificados não são aceitos?

Como e onde apresentar os meus certificados?

Meu curso não foi validado e quero renovar CNH. O que fazer?

 

Início


 

 

Marcador em Espiral Por que existe a pendência?

Um dos principais motivos é porque o condutor, até o momento da renovação de sua CNH, não possui registrados em seu histórico no DETRAN-PE cursos ou provas de Direção Defensiva e de Primeiros Socorros com cargas horárias e conteúdos programáticos mínimos exigidos em legislação vigente.

 

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Marcador em Espiral Como saber se possui pendência?

Ao abrir o serviço de Renovação da CNH, o atendente do DETRAN-PE está apto a prestar esse tipo de informação consultando seu histórico.

Consultar ponto de atendimento mais próximo.

 

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Marcador em Espiral Fiz um curso antigo, posso apresentá-lo como aproveitamento de estudos?

Sim. No entanto, antes de apresentá-lo, verifique se possui conteúdo programático compatível com o exigido em legislação vigente, se as cargas horárias mínimas são atendidas e se foi emitido por entidade credenciada junto ao DETRAN-PE.

 

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Marcador em Espiral Que tipos de certificados não são aceitos?

Não são aceitos certificados de seminários, programas, palestras, treinamento. Também não são acatados certificados de cursos emitidos por entidades não credenciadas para ministrar esses tipos de cursos.

 

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Marcador em Espiral Como e onde apresentar os meus certificados?

Dirija-se a um ponto de atendimento mais próximo com as cópias da sua CNH e do(s) certificado(s), frente e verso. Preencha corretamente o requerimento padrão, anexando as cópias dos documentos citados anteriormente ao mesmo.

 

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Marcador em Espiral Meu curso não foi validado e quero renovar CNH. O que fazer?

Curso de Atualização - Ver CFCs credenciados.

ou

Prova eletrônica - Podem ser feitas no DETRAN-PE (sede), CIRETRANS ESPECIAIS e em lojas DETRAN-PE em Shoppings.

 

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