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ACESSO RESTRITO

Exclusivamente para credenciados e parceiros devidamente cadastrados no DETRAN-PE.

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PRIMEIRO EMPLACAMENTO

 

LEMBRE-SE: A vistoria veicular e o atendimento de veículo devem ser previamente agendados no site do DETRAN-PE

 

Objetivos - Registrar o veículo na base de dados estadual,  expedindo-se o Certificado de Registro de Veículo CRV e o Certificado de Registro e Licenciamento Anual CLA/CRLV.

 

IMPORTANTE

  • Todos os serviços de Primeiro Emplacamento poderão ser feitos pelo proprietário ou por um procurador. O modelo de procuração e a documentação necessária podem ser acessadas aqui.
  • O proprietário de veículo novo (sem placa) poderá transitar exclusivamente da montadora /concessionária /encarroçadora até o órgão de trânsito, onde será registrado, nos 15 (quinze) dias consecutivos à emissão da nota fiscal.

 

1 Documentos Básicos para o Primeiro Emplacamento:

  • Nota fiscal emitida por montadora ou revenda autorizada original (1ªvia);
  • Termo de constatação fornecido pelas concessionárias autorizadas ou laudo de vistoria emitido pelo DETRAN/PE;
  • Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF. No caso de empresa (Pessoa Jurídica), acrescentar o CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia)
  • Original e cópia do comprovante de endereço (em acordo com Portaria do DETRAN-PE).

Observações:

  • A data de emissão da nota fiscal deverá ter no máximo 30 dias. Caso contrário, compareça a um ponto de atendimento da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PE) para regularização da nota.
  • É obrigatório o agendamento para atendimento de veículos no site do DETRAN-PE. Na ausência de Termo de Constatação da Concessionária, é necessário também efetuar o agendamento de Vistoria Veicular.

 

 

1.1 Veículo Importado

1.1.1 Importador Independente (sem intermediação do fabricante)

Além dos documentos básicos (item 1), são necessários:

  • Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), fornecido pelo DENATRAN (inserir link do site do DENATRAN)
  • Comprovante de importação em substituição à nota fiscal.

 

1.2. Veículo Oficial

  • Nota fiscal emitida por montadora ou revenda autorizada original (original ou cópia autenticada);
  • Identificação (logotipo ou pintura nas portas) do órgão oficial ao qual pertence o veículo a ser registrado, exceto para os veículos usados estritamente em serviço reservado de caráter policial.
  • Demais documentos básicos (item 1)

Observação

  • Não será cobrada taxa de Primeiro Emplacamento para veículos oficiais.
  • Será cobrado o Seguro Obrigatório (DPVAT) proporcional ao mês em que se efetuar o registro.

 

1.3. Veículo de Fabricação Artesanal

1ª ETAPA:

O Proprietário do veículo artesanal deverá dirigir-se a uma unidade de atendimento do DETRAN para requerer autorização para gravação do número do chassi, portando a documentação abaixo:

  • Certificado de Segurança Veicular – CSV, expedido por instituição técnica licenciada (ITL)  ou  laudo técnico firmado por engenheiro mecânico ou técnico em segurança veicular com registro no CREA, para os reboques com capacidade de carga não superior a 350Kg;
  • Nota(s) fiscal(is) para comprovação da procedência das principais peças utilizadas;
  • Declaração de fabricação com firma reconhecida em cartório;
  • Fotos 10x15 da frente, traseira e laterais do veículo;
  • Cópia do RG e CPF do fabricante.

 

2ª Etapa

Após efetuar a gravação do número do chassi, o cidadão deve retornar ao DETRAN, trazendo os seguintes documentos:

  • Nota fiscal de serviço ou declaração, com firma reconhecida, da oficina credenciada que realizou o serviço, a ser verificado mediante Vistoria.
  • Comprovante de depósito em nome do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).

 

3ª ETAPA:

Após homologação do veículo pelo DENATRAN, o cidadão deverá seguir os trâmites de 1º emplacamento, que constam do item 1.

OBSERVAÇÃO: Fica proibida a fabricação de veículo artesanal do tipo ônibus, microônibus e caminhão.

 

1.4 Veículos de Aprendizagem

Documentos Necessários

Além dos documentos básicos (item 1), são necessários:

  • Certificado de Segurança Veicular (CSV), expedido por instituição técnica licenciada (inserir link da lista de ITLs);
  • Ter uma faixa amarela, de 20 (vinte) centímetros de largura, pintada ao longo da carroceria, a meia altura, com a inscrição AUTOESCOLA, na cor preta (Art. 154 CTB).

Observação: Antes de efetuar o primeiro registro, é necessário agendar Vistoria Veicular para expedição de autorização para emissão do CSV.

 

1.5 Veículos demissões diplomáticas, repartições consulares, organismos internacionais, funcionários estrangeiros administrativos de carreira e peritos estrangeiros de cooperação internacional

Documentação Necessária:

Além dos documentos básicos (item 1), são necessários:

  • Autorização expedida pelo Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores.

 

1.6 Veículos de Aluguel

Para saber como registrar veículos na categoria Aluguel, clique aqui.