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LAI - Lei de Acesso à Informação
Você está em: Página Inicial > Legislação > Tabela de Infrações > Gravíssima
Gravíssima

Classificação: GRAVÍSSIMA
Pontuação: 07 PONTOS

Cód. Infração
Descrição da Infração
Artigo
CTB
Infrator
Agravante
R$

5010

Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir.

162 * I

Condutor

*( x 3)

574,62

5029

Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir.

162 * II

Condutor

*( x 5)

957,70

5037

Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.

162 * III

Condutor

*( x 3)

574,62

5045

Dirigir veículo com validade da carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias

162 * V

Condutor

 

191,54

5053

Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir.

162 * VI

Proprietário

 

191,54

5061

Entregar a direção do veículo a pessoa que não possua Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para Dirigir.

163

Proprietário

*( x 3)

574,62

5070

Entregar a direção do veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir.

163 * II

Proprietário

*( x 5)

957,70

5088

Entregar a direção do veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.

163

Proprietário

* ( x 3)

574,62

5096

Entregar a direção do veículo a pessoa com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.

163

Proprietário

 

191,54

5100

Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição.de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir.

163

Proprietário

 

191,54

5118

Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa que não possua Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir.

164

Proprietário

* ( x 3)

574,62

5126

Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir

164

Proprietário

* ( x 5)

957,70

5134

Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo

164

Proprietário

* ( x 3)

574,62

5142

Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.

164

Proprietário

 

191,54

5150

Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem usar lentes corretoras de visão. Aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir.

164

Proprietário

 

191,54

5169

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

165

Condutor

* ( x 10)

1.915,40

5177

Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada+A21, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.

166

Proprietário

 

191,54

5193

Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código Brasileiro de Trânsito.

168

Condutor

 

191,54

5215

Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.

170

Condutor

 

191,54

5240

Disputar corrida por espírito de emulação.

173

Condutor

* ( x 3)

574,62

5258

Promover na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão de autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

174

Pess Fis/Jurid

* ( x 5)

957,70

5266

Participar na via, como condutor, de competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

175

Condutor

* ( x 5)

957,70

5274

Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

176 * I

Condutor

 

191,54

5282

Deixar o condutor envolvido em acidente com vitima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo.

176 * II

Condutor

* ( x 5)

957,70

5290

Deixar o condutor envolvido em acidente com vitima de adotar providências, podendo faze-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local.

176 * III

Condutor

* ( x 5)

957,70

5304

Deixar o condutor em acidente com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da policia e da perícia.

176 * IV

Condutor

* ( x 5)

957,70

5312

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito.

176 * V

Condutor

* ( x 5)

957,70

5320

Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência.

177

Condutor

* ( x 5)

957,70

5428

Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento.

181 * V

Condutor

 

191,54

5738

Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação.

186 * II

Condutor

 

191,54

5770

Deixar de dar passagem aos veículos procedidos de batedores de socorro de incêndio e salvamento de policia de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivo regulamentado de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes.

189

Condutor

 

191,54

5797

Forçar passagem entre veículo que transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.

191

Condutor

 

191,54

5819

Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos.

193

Condutor

* ( x 3)

574,62

5886

Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou escolar parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre.

200

Condutor

 

191,54

5924

Ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas, aclives e declives sem visibilidade suficiente.

203 * I

Condutor

 

191,54

5932

Ultrapassar pela contramão outro veículo nas faixas de pedestre.

203 * II

Condutor

 

191,54

5940

Ultrapassar pela contramão outro veículo nas pontes viadutos ou túneis.

203 * III

Condutor

 

191,54

5959

Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação.

203 * IV

Condutor

 

191,54

5967

Ultrapassar pela contramão outro veículo onde marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla continua ou simples continua amarela.

203 * V

Condutor

 

191,54

5991

Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização.

206 * I

Condutor

 

191,54

6009

Executar operação de retorno nas curvas, aclives, declives, pontes viadutos e túneis.

206 * II

Condutor

 

191,54

6017

Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículo não motorizados.

206 * III

Condutor

 

191,54

6025

Executar operação de retorno nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal.

206 * IV

Condutor

 

191,54

6033

Executar operação de retorno com prejuízo da livre circulação ou da segurança ainda que em locais permitidos.

206 * V

Condutor

 

191,54

6050

Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o da parada obrigatória.

208

Condutor

 

191,54

6076

Transpor sem autorização bloqueio viário policial.

210

Condutor

 

191,54

6092

Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea.

212

Condutor

 

191,54

6106

Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamento de pessoas como préstitos, passeatas, e outros.

213 * I

Condutor

 

191,54

6122

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizados que se encontre na faixa a ele destinada.

214 * I

Condutor

 

191,54

6130

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizados que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo.

214 * II

Condutor

 

191,54

6149

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado portadores de deficiência física crianças, idosos e gestantes.

214 * III

Condutor

 

191,54

6262

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejo, préstitos e desfiles.

220 * I

Condutor

 

191,54

6394

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres.

220 * XIV

Condutor

 

191,54

6556

Conduzir o veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo ou falsificado.

230 * I

Proprietário

 

191,54

6564

Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN.

230 * II

Proprietário

 

191,54

6572

Conduzir o veículo com dispositivo anti-radar.

230 * III

Proprietário

 

191,54

6580

Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação.

230 * IV

Proprietário

 

191,54

6599

Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado.

230 * V

Proprietário

 

191,54

6602

Conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade.

230 * VI

Proprietário

 

191,54

6777

Transitar com o veículo danificado a via, suas instalações e equipamentos.

231 * I

Condutor

 

191,54

6785

Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via carga que esteja transportando.

231 * II * a

Proprietário

 

191,54

6793

Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via combustível ou lubrificante que esteja utilizando.

231 * II * b

Proprietário

 

191,54

6807

Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente.

231 * II * c

Proprietário

 

191,54

6904

Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, em infração considerada gravíssima pelo CONTRAN.

231 * X

Proprietário

 

191,54

6939

Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo.

234

Proprietário

 

191,54

6971

Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autoridade.

238

Proprietário

 

191,54

6980

Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes.

239

Proprietário

 

191,54

7013

Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação.

242

Proprietário

 

191,54

7030

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN.

244 * I

Condutor

 

191,54

7048

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem o capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou carro lateral.

244 * II

Condutor

 

191,54

7056

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com e ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda.

244 * III

Condutor

 

191,54

7064

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados.

244 * IV

Condutor

 

191,54

7072

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.

244 * V

Condutor

 

191,54

7153

Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, sem agravamento de penalidade pela autoridade de trânsito.

246

Pess Fis/Jurid

 

191,54

7161

Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, sem agravamento de penalidade de duas vezes pela autoridade de trânsito.

246

Pess Fis/Jurid

* ( x 2)

383,08

7170

Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, sem agravamento de penalidade de três vezes pela autoridade de trânsito.

246

Pess Fis/Jurid

* ( x 3)

574,62

7188

Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, com agravamento de penalidade de cinco vezes pela autoridade de trânsito.

246

Pess Fis/Jurid

* ( x 4)

766,16

7196

Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstacularizar a via indevidamente, com agravamento de penalidade de cinco vezes pela autoridade de trânsito.

246

Pess Fis/Jurid

* ( x 5)

957,70

7374
Bloquear a via com veículos 253 Condutor

7471

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em rodovias,vias de trânsito rápido, vias arteriais demais vias: quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50%(cinqüenta por cento).

218 * III *

Condutor

* ( x 3)

574,62

* Dependendo da gravidade da infração, essas multas podem ter o seu valor multiplicado de 2 (duas) a 5 (cinco) vezes.