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Solicitação de Restituição

Restituição de Taxas e/ou Infrações:
  (Bombeiros, Taxa de Conservação de Via, Licenciamento DETRAN-PE e Multas)  
  Documentação Necessária:  
  Requerimento devidamente preenchido. (Formulário Padrão Detran)  
  * CNH - Carteira Nacional de Habilitação (dentro da validade) ou identidade e CPF; (cópias)  
  * CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo; (cópia)  
 

* Comprovantes de Pagamentos das taxas (originais)

 
 
* Dados bancários para crédito do valor a ser Restituído. (cópias de Talão de Cheque ou Extrato Bancário)
 
 
Passos a seguir:
 
 
Dirigir-se a uma das Unidades de Atendimento do DETRAN-PE ou à Sede ou CIRETRAN.
 
     
Restituição de IPVA:
 
Documentação Necessária:
 
 
Requerimento devidamente preenchido. (Formulário Sefaz.pdf.)
 
 
* CNH - Carteira Nacional de Habilitação (Dentro da Validade) ou identidade e CPF; (cópias)
 
 
* CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo; (cópia)
 
 
* Comprovantes de Pagamento do IPVA (originais)
 
 
* Dados bancários para crédito do valor a ser Restituído. (cópias de Talão de Cheques ou Extrato Bancário)
 
 
Passos a seguir:
 
  Dirigir-se a uma das Unidades de Atendimento do DETRAN-PE ou à Sede do CIRETRAN.  
     
Restituição de Seguro Obrigatório - DPVAT:
 
Documentação Necessária;
 
  Requerimento devidamente preenchido. (Solicitação Restituição)  
 
* CNH - Carteira Nacional de Habilitação (Dentro da Validade) ou Identidade e CPF; (cópias)
 
* CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo; (cópia)
 
* Comprovante de Pagamento do Seguro DPVAT; (cópia)
 
* Dados bancários para crédito do valor a ser Restituído. (cópia)
 
Passos a seguir;
 
Enviar para o seguinte endereço;
 
FENASEG Caixa Postal 580 - 20010-974 - Centro - RJ.
 
Licenciamento, IPVA, taxas, emissão de guias de pagamento e mais



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